Violência real e ficta nos crimes contra os costumes

Conclusão

1.As presunções de violência das alíneas "b" e "c" do artigo 224 do Código Penal são de natureza relativa (iuris tantum);

2.Igualmente, a despeito do descabido critério etário utilizado pelo legislador,, a presunção de violência da alínea "a" também é de natureza relativa;

3.O estupro simples (artigo 213, caput) é crime hediondo, assim quando combinado com o artigo 223; Igualmente, considera-se hediondo o estupro cometido com violência ficta ou presumida;

4.O artigo 9º. da Lei 8.072/90 aplica-se aos crimes perpetrados com violência ficta, ainda que na sua forma simples, inexistindo bis in idem.

Bibliografia

Artigo

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PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário Jurídico.

Notas

1. Nelson Hungria, Romão Cortez de Lacerda e Heleno Fragoso. Comentários ao Código Penal, pág.100

2. Cesare Lombroso. A Legião do Crime. In artigo publicado em 22 de agosto de 1965 – Jornal do Comércio – Rio de Janeiro.

3. Candido Mendes de Almeida. Código Philippino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal, pág. 1.168, (redação original). (a): Dorme com força; ter cópula por meio de violência ou ameaça com qualquer mulher honesta; (b): Travar de alguém, ou travar alguém pelo braço, agarrar-lhe; (c): É a meretriz, prostituta; (d): O fato da mulher ser escrava não exclui sua honestidade; (e): A pena de morte natural contra o coito ou cópula violenta, e feita por força com alguma mulher foi estabelecida no Direito Romano; esta pena deve ser entendida de morte natural porquanto declara que não se faça execução de morte até que se comunique ao "Rey" a sentença.

4. Vocabulário Jurídico, pág. 498.

5. Chrysolito de Gusmão. Dos Crimes Sexuais. §8. (redação original).

6. Idem.

7. Chrysolito de Gusmão. Dos crimes Sexuais. 6ª ed., pág.86.

8. Nelson Hungria, Romão Côrtes de Lacerda e Heleno Fragoso. Comentários ao Código Penal. vol. III, arts. 197 a 249, 5ª. Ed., Forense, Rio de Janeiro, 1981.

9. João Mestieri. Do Delito de Estupro. pág. 76.

10. Consoante o consentimento da vítima, as Ordenações e Leis do Reino de Portugal ou Código Philippino, acentuavam que violência devia vencer a resistência, entendendo assim, "aquelas que verdadeiramente forem forçadas,sem darem ao feito algum consentimento voluntário, aindaque depois do feito consummado consintão nelle, ou dêm qualquer aprazimento: porque tal consentimento, dado depois do feito, não relevará o forçador em maneira alguma da dita pena", qual seja, a pena de morte. (redação original).

11. Luiz Flávio Gomes. Presunção de violência nos crimes sexuais. pág.18

12. Título XXIII, (3). Quinto livro das Ordenações. Pág.1174. (redação original).

13. Vê-se claramente a desnecessidade da violência nos citados casos quando comparamo-los com o artigo 222: "ter copula carnal per meio de violência ou ameaças com qualquer mulher onesta" (g.n) (redação original).

14. Faz referência o citado artigo, aos capítulos I e II, quais sejam, "da violência carnal" e "do rapto".

15. Nelson Hungria, et all. Comentários ao Código Penal. pág. 235.

16. Luiz Flávio Gomes. Presunção de violência nos crimes sexuais. pág.40.

17. o artigo 223 cuida a figura qualificada de violência por acarretar resultado mais gravoso: Se da violência resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de 8(oito) a 12(doze) anos. Parágrafo único - Se do fato resulta morte: Pena - reclusão de 12(doze) a 25(vinte e cinco) anos.