Tudo de Plano Pena Justa
O Plano Pena Justa é uma iniciativa do CNJ para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, conforme reconhecido pelo STF na ADPF 347. Busca reduzir o encarceramento em massa e garantir penas proporcionais, dignas e alinhadas aos direitos fundamentais.
Plano Pena Justa quer conter superlotação e estigma
Por
Odair Fernando Duarte Junior
,
Maria Fernanda de Oliveira Passos
,
Kauane Silva de Lima
e
Isabella Franco
Destacado em 20 de Junho de 2025 às 16:11
O STF reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras. Como garantir o desencarceramento com dignidade e efetividade estrutural?
Pena Justa: matriz de risco e vedação à proteção deficiente
Por
José William Pereira Luz
e
Rômulo Paulo Cordão
Destacado em 19 de Junho de 2025 às 15:23
O Plano Pena Justa, do CNJ, busca enfrentar o estado inconstitucional das prisões. Mas como conciliar abolicionismo penal e proteção estatal contra o crime?
