REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 16.
RODYCZ, Wilson Carlos, O Controle da Publicidade, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 8, 1993. p. 61.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p.28.
GOMES, Marcelo Kokke, Responsabilidade Civil-Dano e Defesa do Consumidor, Belo Horizonte: Del Rey, 2001. p.89
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 28.
DOMINGUES, Caio A., Publicidade Enganosa e Abusiva, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 4, 1993. p. 193.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 74.
ALTERINI, Atílio Aníbal, Control de la Publicidad y Comercializacion, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 12, 1994. p. 12.
ALTERINI, Atílio Aníbal, Control de la Publicidad y Comercializacion, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 12, 1994. p. 14.
LOPES, Maria Elizabete Vilaça, O Consumidor e a Publicidade, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 1, 1993. p. 158/9.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos, O Controle Jurídico da Publicidade, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 9, 1994. p. 49.
RODYCZ, Wilson Carlos, A Obrigatoriedade de o ofertante cumprir a oferta publicitária à luz do Código de Defesa do Consumidor. In MARQUES, Cláudia Lima (Coord). Estudos sobre a proteção do consumidor no Brasil e no Mercosul. Porto Alegre: Livr. Do Advogado Ed., 1994. p. 61.
MARQUES, Cáudia Lima, Vinculação Própria Através da Publicidade?, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 10, 1994. p. 12.
CHAISE, Valéria Falcão, A Publicidade em Face do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Saraiva, 2001. p. 9.
RODYCZ, Wilson Carlos, O Controle da Publicidade, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 8, 1993. p. 59.
CHAISE, Valéria Falcão, A Publicidade em Face do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Saraiva, 2001. p. 10.
FURLAN, Valéria C. P., Princípio da Veracidade nas Mensagens Publicitárias, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 10, 1994. p. 98.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991. p. 172/174.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 78.
CABRAL, Plínio, Propaganda: técnica da comunicação industrial e comercial, São Paulo: Atlas, 1986. p. 19.
MALANGA, Eugênio, Publicidade em Jornal, Rádio e TV, 3º. ano, Escola de Jornalismo "Casper Libero" -PUC/SP. p. 23.
CHAISE, Valéria Falcão, A Publicidade em Face do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Saraiva, 2001. p. 25.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 215/226.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 23.
SANT’ANNA, Armando, Teoria, Técnica e Prática da Propaganda, 2ª. ed., São Paulo: Pioneira, 1977. p. 252.
RODYCZ, Wilson Carlos, O Controle da Publicidade, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 8, 1993. p. 58.
DOMINGUES, Caio A., Publicidade Enganosa e Abusiva, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 4, 1993. p. 193.
MANZO, José Maria Campos, Marketing, uma ferramenta para o desenvolvimento, 2ª. ed., Rio de Janeiro: Zahar, 1971. p. 88.
BARRETO, Roberto Menna, Análise transacional da propaganda, 4ª. ed., São Paulo: Summus, 1981. p. 27.
COHEN, Dorothy, Publicidad comercial, México: Diana, 1986. p. 49.
MARQUES, Cláudia Lima, In CHAISE, Valéria Falcão, A Publicidade em Face do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Saraiva, 2001. p. XIII – apresentação da autora.
BITTAR, Carlos Alberto, Direito de autor na obra publicitária, São Paulo: RT, 1981. p. 73.
BANDO CASADO, Honório Carlos, La publicidad y la protección juridica de los consumidores y usuarios, 3. ed. Madrid: Instituto Nacional del Consumo, 1991. p. 23.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 25/27.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 58.
CHAISE, Valéria Falcão, A Publicidade em Face do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Saraiva, 2001. p. 13.
RODYCZ, Wilson Carlos, O Controle da Publicidade, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 8, 1993. p. 59.
CHAISE, Valéria Falcão, A Publicidade em Face do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Saraiva, 2001. p. 14.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 59.
RODYCZ, Wilson Carlos, O Controle da Publicidade, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 8, 1993. p. 66.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 264.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 69.
CHAISE, Valéria Falcão, A Publicidade em Face do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Saraiva, 2001. p. 25.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 265.
RODYCZ, Wilson Carlos, O Controle da Publicidade, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 8, 1993. p. 68.
COELHO, Fábio Ulhoa, O empresário e os direitos do consumidor, São Paulo: Saraiva, 1994. p. 237.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 68.
CHAISE, Valéria Falcão, A Publicidade em Face do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Saraiva, 2001. p. 27.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 264.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos, O controle jurídico da publicidade, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 9, 1994. p. 51.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 8.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 266.
CHAISE, Valéria Falcão, A Publicidade em Face do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Saraiva, 2001. p. 29.
PRIETO, Luiz M. Cazorla, In Fernando Garrido Falla (Coordenador), Comentarios a la Constitucion, Madrid: Editorial Civitas, 1985. p. 849.
RODYCZ, Wilson Carlos, O Controle da Publicidade, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 8, 1993. p. 60/64.
FURLAN, Valéria C. P., Princípio da Veracidade nas Mensagens Publicitárias, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 10, 1994. p. 104.
RODYCZ, Wilson Carlos, O Controle da Publicidade, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 8, 1993. p. 61.
ALPHA, Guido, Diritto rivato Del consumi, Bolonha, 1986. p. 135.
FURLAN, Valéria C. P., Princípio da Veracidade nas Mensagens Publicitárias, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 10, 1994. p. 105.
NERY JÚNIOR, Nelson, Os princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 3, 1992. p. 67.
NERY JÚNIOR, Nelson, Os princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 3, 1992. p. 66.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 277.
NERY JÚNIOR, Nelson, Os princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 3, 1992. p. 66.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 75.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 277.
FILOMENO, José Geraldo de Brito et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 26.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 78.
BULGARELLI, Waldirio, Tutela do consumidor na jurisprudência brasileira e ‘de lege ferenda’, In Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 49, 1983. p. 41-42.
DENARI, Zelmo et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 179.
MARQUES, Cláudia Lima, In CHAISE, Valéria Falcão, A Publicidade em Face do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Saraiva, 2001. p. XVI – apresentação da autora.
NOVAES, Alinne Arquette Leite, A teoria contratual e o Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: RT, 2001. p. 84.
GOMES, Marcelo Kokke, Responsabilidade Civil-Dano e Defesa do Consumidor, Belo Horizonte: Del Rey, 2001. p.133.
FILOMENO, José Geraldo de Brito et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 55.
CHAISE, Valéria Falcão, A Publicidade em Face do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Saraiva, 2001. p. 18.
SANTIAGO, Luciano Sotero, Direito econômico-resumo das aulas ministradas- apostila FADOM, 2001. p. 19.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 84.
MARQUES, Cláudia Lima, citação feita em apostila do curso de pós-graduação da FADOM 2001-onde a referencia se faz mencionando apenas Op cit., p. 75/76.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 86/91.
COELHO, Fábio Ulhoa, O empresário e os direitos do consumidor, São Paulo: Saraiva, 1994. p. 243/245.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 84.
RODYCZ, Wilson Carlos, O Controle da Publicidade, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 8, 1993. p. 64.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 231.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 232.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 279.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 171.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 316.
FURLAN, Valéria C. P., Princípio da Veracidade nas Mensagens Publicitárias, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 10, 1994. p. 108.
MARQUES, Cláudia Lima, Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 206.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 280.
GENRO, Tarso, Crise da Democracia e do Estado, Zero Hora, 28.09.1995.
ALTERINI, Atílio Aníbal, Control de la Publicidad y Comercializacion, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 12, 1994. p. 16.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 33.
COELHO, Fábio Ulhoa, O empresário e os direitos do consumidor, São Paulo: Saraiva, 1994. p. 243.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 289.
COELHO, Fábio Ulhoa, O empresário e os direitos do consumidor, São Paulo: Saraiva, 1994. p. 248.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 291.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 121.
COELHO, Fábio Ulhoa, O empresário e os direitos do consumidor, São Paulo: Saraiva, 1994. p. 250/252.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 117.
CHAISE, Valéria Falcão, A Publicidade em Face do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Saraiva, 2001. p. 34.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 291.
PITOFSKY, Robert, Beyond nader:consumer protection and the relation of advertising, In Harvard Law review, v. 90, n. 4, 1977. p. 644.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 296.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 299.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 298.
FURLAN, Valéria C. P., Princípio da Veracidade nas Mensagens Publicitárias, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 10, 1994. p. 117/118.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 300.
COELHO, Fábio Ulhoa, O empresário e os direitos do consumidor, São Paulo: Saraiva, 1994. p. 261.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 128.
COELHO, Fábio Ulhoa, O empresário e os direitos do consumidor, São Paulo: Saraiva, 1994. p. 262.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 130.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 302.
COELHO, Fábio Ulhoa, O empresário e os direitos do consumidor, São Paulo: Saraiva, 1994. p. 263.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 131.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 134.
COELHO, Fábio Ulhoa, O empresário e os direitos do consumidor, São Paulo: Saraiva, 1994. p. 264.
KRAMER, Ludwig, EEC consumer law, Bruxelles, E. Story-Scientia, 1986. p. 166.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 304.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 134/135.
COELHO, Fábio Ulhoa, O empresário e os direitos do consumidor, São Paulo: Saraiva, 1994. p. 264/265.
CHAISE, Valéria Falcão, A Publicidade em Face do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Saraiva, 2001. p. 41.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 302.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 309.
OBRAS CONSULTADAS
AFONSO DA SILVA, José, Curso de Direito Constitucional Positivo, São Paulo: Malheiros Editores, 2001.
ALTERINI, Atílio Aníbal, Control de la Publicidad y Comercializacion, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 12, 1994.
CHAISE, Valéria Falcão, A Publicidade em Face do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Saraiva, 2001.
COELHO, Fábio Ulhoa, O empresário e os direitos do consumidor, São Paulo: Saraiva, 1994.
DOMINGUES, Caio A., Publicidade Enganosa e Abusiva, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 4, 1993.
FURLAN, Valéria C. P., Princípio da Veracidade nas Mensagens Publicitárias, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 10, 1994.
GOMES, Marcelo Kokke, Responsabilidade Civil-Dano e Defesa do Consumidor, Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
MARQUES, Cáudia Lima, Vinculação Própria Através da Publicidade?, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 10, 1994.
NERY JÚNIOR, Nelson, Os princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 3, 1992.
NOVAIS, Alinne Arquette Leite, A Teoria Contratual e o Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
PASQUALOTTO, Adalberto, Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
RODYCZ, Wilson Carlos, O Controle da Publicidade, São Paulo. Revista de Direito do Consumidor, n. 8, 1993.
SANTIAGO, Luciano Sotero, Direito econômico-resumo das aulas ministradas- apostila FADOM, 2001.
