Dano moral nos crimes contra a honra no distrito Riacho Pequeno, Município de Belém do São Francisco-PE

7. Dados estatísticos da Comarca de Belém do São Francisco/PE

Em entrevista com o Chefe de Secretaria da Vara Única da Comarca de Belém do São Francisco/PE, foi dito pelo mesmo que tramitava no Fórum local muitos processos, entre os quais duas centenas são sobre os crimes contra a honra, e uma dezena se requer a aplicabilidade do dano moral. São cerca de quatrocentos termos circunstanciado de ocorrência. Além disso, é importante ressaltar que não se faz registro na Comarca de Belém do São Francisco/PE de nenhum processo que tramite sobre os crimes contra a honra que tenham como demandantes os habitantes de Riacho Pequeno.

FONTE: Levantamento feito pela autora nos meses de outubro a dezembro de 2015 na Vara Única da Comarca de Belém do São Francisco/PE.

A partir desses dados se nota que os litigantes do município, em sua grande maioria, são hipossuficientes econômicos, e que, considerando que o Juiz de Belém do São Francisco/PE exerce jurisdição dentro do território municipal, bem como no município de Itacuruba/PE, chegando a cerca de trinta e cinco mil jurisdicionados, e que dentre os processos apenas dez requerem o dano moral, então se conclui que são poucos os que buscam a reparação do dano na justiça no município, quando sua honra é violada.

No que se refere aos dados coletados acerca da ocorrência do dano moral nos crimes contra a honra no distrito Riacho Pequeno se verifica que mais de oitenta por cento dos entrevistados já foram vítimas de atos que trouxeram desonra a sua pessoa e que muitas destas, devido a aspectos culturais da localidade, não buscam a reparação do dano quando sua honra é violada.     

Nesse sentido, a autoridade judiciária local, o juiz Carlos Fernando Arias, relatou que praticamente não havia processos que demandavam a aplicabilidade do dano moral por injúria, difamação e calúnia e, nos casos que ocorrem, o que motiva as pessoas a requererem o dano não é a busca por uma resposta judicial, mas as pessoas veem a via judicial como uma forma de se vingarem da outra parte. Muitas pessoas, ainda, apontaram que a distância entre Riacho Pequeno e Belém do São Francisco/PE também se constitui um obstáculo para elas pleitearem seus direitos.

Portanto, os fatores relacionados acima, indicam que a aplicabilidade do dano moral, no que diz respeito aos crimes contra a honra, não tem sido promovida nesse contexto e a responsabilidade civil dos que praticam tais atos não tem sido reconhecida judicialmente, tendo em vista que o Poder Judiciário não tem sido acionado pelas pessoas vítimas da lesão.  Nesse sentido, Mauro Cappeletti e Bryan Garth:

Identificam, no movimento de acesso à justiça, três ondas e barreiras que deveriam ser superadas para que os indivíduos, sobretudo os mais carentes tivessem de fato, seus direitos garantidos, transformando-se em cidadãos. A primeira garantia da assistência jurídica aos pobres. A segunda se manifesta na representação dos direitos difusos e a terceira ocorre com a informalização de procedimentos de resolução de conflitos. (CAPPELETTI E GART apud SADEK, 2014, p. 58).

Ante o exposto, os referidos autores apontam a pobreza como fato social, o qual se constitui como obstáculo entre as pessoas e a justiça, no que se refere ao fato de que muitas pessoas, por serem pobres, não têm acesso a níveis elevados de conhecimento.

Isso resulta na falta de entendimento necessário para buscar o reconhecimento de seus direitos, isto é, as possibilidades jurídicas de exigi-lo judicialmente.

Esse fato ocorre na referida localidade Riacho Pequeno, na medida em que muitas pessoas desconhecem a existência de Defensorias Públicas e muito menos conhecem a sua função, as quais existem para suprir o problema da hipossuficiência, como se pode entender da leitura da Lei Federal n.º 1.060, de 1950, e do inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, que dispõe: “O Estado prestará assistência integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

No entanto, o juiz da comarca de Belém do São Francisco/PE, Carlos Fernandes Arias, acredita que a falta de conhecimento não é um problema, pois o mesmo em entrevista disse: “não acredito que a falta de conhecimento seja um problema, pois as pessoas por qualquer coisa estão buscando seus direitos”.

O mesmo, ainda, defendeu a ideia de que o excesso de formalidades não é um impedimento para as pessoas buscarem o acesso à justiça, mas ressaltou que as pessoas mais idosas geralmente compõem o grupo de pessoas que tem temor em relação à figura que o magistrado representa, ou seja, a sua imposição.

Acerca da linguagem muito técnica, uma das entrevistadas falou que tinha medo de não saber se expressar diante do juiz, e que isso se constituía um dos fatores que lhe desmotivava no que tange a busca dos seus direitos.

Essa realidade social é confirmada por Ailton Alfredo de Souza quando este leciona que:

A dominação legal se apresenta hoje, por meio do normativismo jurídico o qual, [...] pretende colonizar “o “mundo da vida” com suas disposições normativas, estrategicamente cunhadas na linguagem escrita e formal.

Nesta perspectiva, aos dominados resta obedecer sem questionar e, se questionar, o fará por meio de quem exerce a dominação, ou seja, advogados procuradores, promotores etc..., todos experts na linguagem falada pelo Estado de direito. (SOUZA, 2005, p.163).

Dessa forma, não se pode negar que o tecnicismo tem se colocado como um fator que distancia muitas pessoas de exercer diretamente os seus direitos, as quais estão obrigadas a se submeterem as imposições do Estado.

Acerca da morosidade esta se dá porque a quantidade de juízes e servidores não é suficiente para atender a imensidão de demandas.

O problema, no entanto, da celeridade da justiça não se resolve assim pelo que se entende da concepção de Maria Tereza Aina Sadek:

Argumentos baseados na necessidade de gerenciamento se contrapõem a esse diagnóstico focado no número insuficiente de juízes e servidores. Ao invés de “mais do mesmo”, alega-se que a organização do trabalho, o estabelecimento de metas, a administração de Varas e Tribunais teriam maior possibilidade de provocar diferenças significativas no grau de produtividade dos juízes, desembargadores, ministros e serventuários judiciais e, consequentemente, no combate a morosidade, do que o aumento de magistrados e servidores. A proposta encontra suporte em pesquisas que demonstrem os efeitos positivos do gerenciamento na morosidade processual. (SADEK, 2014, p. 62).

O planejamento das atividades é, pois, um instrumento eficiente para se chegar a bons resultados, no sentido de ele desencadeia de forma mais rápida o desentrave dos processos em trâmite no judiciário.

O juiz, da Comarca de Belém do São Francisco/PE, apontou medidas que poderiam ser tomadas para diminuir o número de processos do Judiciário: “Tem que mudar a estrutura do Poder Judiciário, tem que se criar meios extrajudiciais de resolução dos conflitos”. Para ele tem que acabar com a cultura de que tudo tem que se resolver em juízo, pois as comarcas vivem lotadas de processos.

Aliás, esse é um pensamento que é idealizado e defendido, majoritariamente, pelos operadores do direito.

Já no que diz respeito ao aspecto econômico, esse problema tem sido minimizado, pois, com a instituição de Defensorias Públicas, para atender aos hipossuficientes, isso vem representando um avanço muito grande para a justiça brasileira.

Permanece, no entanto, o desafio de educar as pessoas para recorrer aos mecanismos jurídicos para a busca efetiva da tutela jurisdicional quando sofrer ameaça dos direitos.

Maria Tereza Aina Sadek assevera: “Atendimento que não se restringe ao ajuizamento de ações junto ao judiciário, mas que engloba também uma série de atividades, desde a educação em direitos até a solução de conflitos extrajudicialmente”. (SADEK, 2014, p. 63). Logo, investir em meios alternativos de resolução de conflitos é um meio viável para a efetividade do direito.

8. Conclusão

Diante dos casos analisados, percebe-se que há no distrito Riacho Pequeno uma predominância dos valores morais, pois é costume das pessoas não resolverem seus conflitos com a intervenção estatal, pois quando ocorre algum fato que poderia dar ensejo a uma ação judicial, como nos casos configurados como crimes contra à honra, as pessoas em virtude de serem conhecidas entre si, e muitas vezes por questões religiosas, por não querer prolongar o conflito, acabam optando por não litigar na justiça porque acreditam que dessa forma se evitam contritos prolongados.

Além disso, muitos fatores como a falta de conhecimento, a morosidade processual, a linguagem incompreensiva e o medo de sofrer alguma vingança as impedem de recorrer à justiça.

Há também que se falar nos entraves psicológicos, como o medo do poder judiciário, a falta de interação com as formalidades e o tecnicismo exacerbado, típico do linguajar usado pelos operadores do direito, bem como o modus operandi, considerado difícil e o ambiente intimidador que são os tribunais. Esses aspectos foram apontados pelos entrevistados como obstáculos para a busca da tutela jurisdicional.

Devido à falta de costume que as pessoas não têm de lidar com autoridades como o Juiz, isso as levam, muitas vezes, a sentirem um determinado temor quando estas se deparam com situações que envolvem a justiça, pois a primeira lembrança que vêm as suas mentes é a figura da polícia e o uso abusivo de autoridade e devido aos fatos históricos abordados sobre a localidade em que envolve casos de justiça.

Além disso, devido à falta de informações, muitas pessoas têm uma imagem distorcida do que representa o aparelho repressivo, pois não conseguem discernir com mais profundidade o que representa e qual é a função dessas pessoas. É importante frisar que parte da população é analfabeta, e esse é o fator preponderante que impede às pessoas de buscar seus direitos, mas o problema não se resume ao analfabetismo na medida em que muitas pessoas concluíram o ensino médio e têm o ensino superior completo, pois lhes faltam a devida instrução, ou educação, para despertá-las para o exercício da cidadania.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!

Inscrever

Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade

Outro entrave que se constitui obstáculo é a morosidade processual, pois muitos dos entrevistados alegaram que a justiça é lenta e que se demoram muitos anos para se realizar um julgamento.

Durante a entrevista, foi perguntado ao juiz se ele conhecia os aspectos sociais do município, o que envolve o distrito de Riacho Pequeno, e ele em resposta afirmou: “conheço muito pouco”. Assim, esse fato revela que os juízes não estão inseridos na realidade dos jurisdicionados, pois ele, bem como a maioria dos magistrados, desconhece a verdadeira realidade na qual está inserido o povo belemita, e mais especificamente, a realidade do Riacho Pequeno, na medida em que muitas pessoas apesar de terem nível médio, superior, isso não lhes garantem que tenham conhecimento de seus direitos e de como pleiteá-los e principalmente aquelas pessoas que residem distante da Comarca, como as que moram nos distritos e nas fazendas circunvizinhas, onde o acesso é mais difícil.

Diante do exposto, conclui-se que a demanda de processos que requerem o dano moral nos casos configurados crimes contra a honra é pouca no município e pela pesquisa realizada não se faz nenhum registro de processo que tenha como demandantes os habitantes do Riacho Pequeno.  Tendo em vista esse aspecto, surge a necessidade de ampliar o acesso à justiça, buscando-se efetivar os direitos individuais, simplificando o formalismo exacerbado dos procedimentos que integram o processo, bem como a criação de outras formas de resolução desses problemas.

 Assim, além de combater o excesso de formalismo, é necessário criar outras formas de solucionar os litígios, o que funcionará como uma medida eficaz para reduzir a quantidade de processos que são impetrados no judiciário, pois, diante da lentidão com que são julgados os processos, surge à necessidade de combater a morosidade processual, minimizar os problemas da pobreza, como já vem sendo feito com a ampliação de acesso cada vez maior à justiça gratuita, da falta de acesso ao conhecimento dos mecanismos necessários para se pleitear no judiciário, permitindo às pessoas amplo acesso à cultura jurídica, impedindo que o acesso seja de poucos, combatendo, pois, a exclusão social daqueles que por fatores sociais, históricos, econômicos, culturais e psicológicos ficam a margem do cenário jurídico, arcando em decorrência disso com o ônus da desigualdade.

A educação se revela, também, um instrumento poderoso para tornar possível a efetivação da tutela jurisdicional dos direitos e, mais especificamente, no que se refere aos crimes contra a honra, pois é por meio dela que as pessoas terão a oportunidade de serem conscientizadas dos seus direitos, com a obtenção de informações. 

Por isso, é fundamental que os planos de educação elaborados para ser executados nas escolas contemplem o conhecimento básico da cultura jurídica, pelo menos, abrangendo na grade curricular a disciplina da Constituição Federal, pois essa será uma forma de despertar as pessoas para o exercício dos seus direitos.

Casos como esses, de injúria racial, que ocorrem diariamente, necessitam ser coibidos e o importante é que os ofendidos busquem a reparação do dano como uma forma de serem compensadas pela lesão de ordem moral e a integridade psicológica, bem como os juízes devem arbitrar um valor que faça o ofensor refletir sobre a sua conduta.

Portanto, o que falta é uma ampla socialização do conhecimento a respeito dos direitos das pessoas, por meio das instituições sociais, bem assim pelos meios de comunicação de massa e a criação de meios alternativos para que as pessoas possam buscar a tutela desses direitos.

Além disso, existe o problema da distância entre a Comarca local (sede do município) e o distrito de Riacho Pequeno, apontado como um obstáculo pelas pessoas para requererem a indenização pela lesão de seus direitos, sendo um argumento até razoável, de certa forma. Isso, pois, leva a pensar que as autoridades competentes deveriam facilitar o acesso das pessoas à justiça, criando algum meio extrajudicial dentro da própria localidade para que muitas pessoas tenham seus direitos tutelados.

Assim, muitas pessoas, sentir-se-iam motivadas a buscar a reparação do dano, bem como seria uma forma de reprimir os ofensores, na medida em que estes não se sentiriam livres para violar a honra de outras pessoas, sem que fossem punidos de alguma forma.

Referências

BOGO, Bax Barreto.  Responsabilidade civil decorrentes de crimes contra a honra praticados em meios eletrônicos de comunicação. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br>. Acesso em 17 de out. de 2015.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp  1068824-RJ, Recurso Especial 2008/0136124-7, Relator Ministro Sidnei Beneti. Disponível em: <http:// www.stj.jus.br/SCON/ jurisprudência /toc.jsp?tipo_visualizacao=&livre=injuria%2C+dano+moral&b=ACOR&p=true&t=JURIDICO&l=10&i=11>. Acesso em 18 de mar. de 2016.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília- DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Código Civil. Lei Federal n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 1ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Vade mecum. São Paulo: Saraiva, 2008.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Responsabilidade Civil. Vol. 4 7ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

NASCIMENTO, Joselito Nogueira de; BARROS, João Nogueira de. Riacho Pequeno: Sua história e sua gente. 2015.

PERNAMBUCO. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Apelação Cível 0277302-2. Relator: José Fernandes. Disponível em: <http:// www.tjpe.jus.br/consultajurisprudenciaweb/xhtml/ consulta/escolhaResultado.xhtml>. Acesso em 13 de abr. de 2016.

PERNAMBUCO. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Apelação cível 111208-5. Relator: Itamar Pereira da Silva Júnior. Disponível em: <http:// www.tjpe.jus.br/ consultajurisprudenciawe/xhtml/consulta/escolhaResultado.xhtml>. Acesso em 13 de abr. de 2016.

PERNAMBUCO. Jornal Diário de. Disponível em: <http:// www.diariodepernambuco.com.br/app/ noticia/brasil/2015/11/04/in,6081.html>. Acesso em 13 de mar. de 2016.

PERNAMBUCO, Jornal Diário de. Disponível em: <http:// www.diariodepernambuco.com.br/ app/noticia/viver/2015/07/03/internas_viver,5845.shtml>. Acesso em 13 de mar. de 2016.

SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à justiça: Um direito e seus obstáculos. Revista USP. São Paulo. nº 101. p. 55-66. 2014. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/revusp>. Acesso em 23 de ago. de 2015.

SOUZA, Ailton Alfredo de. Linguagem jurídica e poder. Recife: Nossa Livraria, 2005.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade civil. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2015.