O governo atual, pela primeira vez, tenta uma reforma previdenciária lógica e racional baseada na realidade de nossa sociedade. Fixa uma idade mínima para a aposentadoria em função dos avanços da medicina que prolongam a vida média do homem. Outro ponto é a unificação das aposentadorias do setor privado e do setor público. Os aposentados da iniciativa privada têm o teto fixado em R$ 5.579,06 para o exercício de 2017, enquanto que no setor público esse teto é de R$ 37.476,93, ou seja, quase sete vezes a mais do que a aposentadoria do setor privado.
O abismo que separa uns dos outros não é razoável nem racional, pois são todos eles trabalhadores que constroem a grandeza do País. Uns, no setor produtivo, outros no setor de prestação de serviços públicos, mas, são todos eles cidadãos brasileiros submetidos à soberania nacional.
Tenho a impressão que, quando se fala em déficit da Previdência, o governo está considerando a previdência englobada, pois não é crível que a previdência privada seja deficitária se ela integra a Seguridade Social - na qual se inserem, também, a Saúde e a Assistência Social - contando com a fonte de recursos provenientes de cinco contribuições sociais (art. 195 da CF), que rendem quase o dobro da arrecadação dos seis impostos federais.
O governo fala em déficit da Previdência para implementar a Reforma, mas, jamais falou ou apontou o valor aproximado, e deveria ser exato, destinado à Previdência Social, por conta da arrecadação de fabulosas contribuições sociais que retiram do setor produtivo além da sua capacidade contributiva, inibindo os investimentos, vale dizer, comprometendo o crescimento sustentável.
A unificação da Previdência, que certamente contará com oposição feroz das entidades corporativistas, será um marco histórico dos mais relevantes do governo Michel Temer. Unificada a Previdência, tenho razões para crer que os discursos em torno do déficit da Previdência, a exigir nova Reforma para diminuir os benefícios previdenciários, cessarão de vez.
