Uma pergunta frequente é se a mãe tem o direito de proibir o pai de ver a criança se estiver com a pensão atrasada. A resposta é não!
O que a mãe pode fazer é acionar a justiça para que o pai seja obrigado a regularizar a situação. Caso ele não o faça, pode ser preso e/ou ter seus bens penhorados.
Se a mãe resolver proibir a visitação, poderá ser condenada por alienação parental, podendo perder a guarda do filho, ou ainda poderá pagar multa devido descumprimento de determinação judicial, nos termos do artigo 77 do Código de Processo Civil.
A criança JAMAIS pode ser usada como fonte de negociação entre os pais.
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Leidyane Alvarenga
Advogada OAB/MG 174.611
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