4. CONCLUSÃO
Conforme proposto inicialmente, o presente trabalho realizou de forma panorâmica a análise da estrutura previdenciária dos militares da União, especificando basicamente suas funções. No mesmo sentido, explanou os princípios basilares que garantem a “justiça” no que tange ao direito previdenciário, com viés voltado especificamente para a forma de instituição da pensão militar.
Todo o arcabouço teórico relatado com alicerce da mais moderna doutrina a respeito dos temas, serviu como base para a compreensão do objetivo principal do presente artigo, que é a exposição de uma grave violação ao Estado Providencial.
A todo instante, o presente trabalho atuou no sentido de esclarecer a respeito da usurpação do direito previdenciário e uma garantia de acesso à previdência social para aquele militar que fora excluído do serviço ativo.
Pela leitura da pesquisa, pode-se concluir que a proteção social do homem é conceito antigo, trazido pela evolução e adaptação do ser humano ao enfrentar as adversidades da vida. A categoria dos militares é tratada de forma especial pela legislação brasileira, entretanto, não se pode permitir que por serem servidores especiais da pátria, não tenham estes a garantia previdenciária que irá lhe proporcionar o mínimo existencial e a vivência digna.
Diante de todo o quadro, a solução que se parece viável seria a movimentação do congresso nacional a respeito do tema, atualização da legislação de maneira que enquadrasse a previdência militar nos moldes constitucionalmente aceitos. Desde a redemocratização, a classe muitas vezes tem sido deixada de lado, esquecida pelos poderes constituídos, talvez pela clara lembrança de um passado negro e recente, entretanto, a ordem constitucional vigente traz uma noção de igualdade que deve ser respeitada.
REFERÊNCIAS
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