Tudo de Tema nº 1198 do STJ

Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Litigância predatória: Tema 1.198 do STJ

Por Yan Souza Camargo Destacado em 04 de Abril de 2025 às 12:31

O STJ decidiu que juiz pode exigir prova do interesse de agir em casos de indício de litigância abusiva. A decisão busca conter o excesso de ações judiciais sem fundamento.