A razoabilidade constitucional

(o princípio do devido processo legal substantivo aplicado a casos concretos)

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(inclui livros e textos jurídicos consultados mas não citados explicitamente)

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BORGES NETTO, André Luiz. A razoabilidade constitucional. (o princípio do devido processo legal substantivo aplicado a casos concretos). Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 41, 1 maio 2000. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/820>. Acesso em: 28 jul. 2014.


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