Considerações finais
Como visto, o estado de excepcionalidade causado pela pandemia da Covid-19 trouxe e continua a trazer consequências alarmantes no contexto econômico, social, cultural e na saúde pública. Não diferente se visualizou, de maneira reflexiva e não exauriente, as implicações no sistema jurídico penal com a incidência de fenômenos criminológicos, que, por sua vez, em se tratando de práticas delitivas complexas, devem ser analisadas para se estabelecer medidas politico-criminais de cunho preventivo. Por fim, já se observa uma movimentação do poder público no sentido de enrijecer algumas condutas criminosas, o que, no melhor entendimento, não bastaria para solucionar os efeitos reversos causados pela Covid-19.
Referências:
CANELAS, Eduardo César Travassos. Crimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo covid-19. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6180, 2 jun. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/82616. Acesso em: 9 ago. 2020.
CISA. Alert (AA20-099A) - COVID-19 Exploited by Malicious Cyber Actors. Abril de 2020. Disponível em: https://us-cert.cisa.gov/ncas/alerts/aa20-099a. Acesso em: 07 ago. 2020.
EUROPOL. Exploiting Isolation: Offenders and Victims of online Child sexual abuse during the covid-19 Pandemic. Jun. 2020. Disponível em: https://www.europol.europa.eu/publications-documents/exploiting-isolation-offenders-and-victims-of-online-child-sexual-abuse-during-covid-19-pandemic. Acesso em: 08 ago. 2020.
FBSP. Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. Fórum Brasileiro de Segurança pública, Nota Técnica, Abril de 2020. Disponível em: http://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2018/05/violencia-domestica-covid-19-v3.pdf. Acesso em: 5 ago. 2020.
MARTINS, Humberto. SEMINÁRIO VIRTUAL: CRIMINALIDADE EM TEMPO DE COVID. ATUAÇAO DO SISTEMA DE JUSTIÇA. Junho de 2020. Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/18062020%20discurso%20Min%20HM.pdf. Acesso em: 6 de ago. 2020.
NAÇÕES UNIDAS. Chefe da ONU alerta para aumento da violência doméstica em meio à pandemia do coronavírus. Disponível em: https:// nacoesunidas.org/chefe-da-onu-alerta-para-aumento-da-violencia-domestica-em-meio-a-pandemia-do-coronavirus/amp/. Acesso em: 5 de ago. 2020.
NUCCI, Guilherme de Souza. A pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penal. Blog Jurídico, MAR. 2020. Disponível em: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/blog/a-pandemia-do-coronavirus-e-a-aplicacao-da-lei-penal.html. Acesso em: 11 ago. 2020.
OMV. Boletim Mulheres e seus Temas Emergentes: Violência doméstica em tempos de COVID-19. Observatório da Mulher contra a Violência – Senado Federal. Abril de 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/pdfs/violencia-domestica-em-tempos-de-covid-19. Acesso em: 5 ago. 2020.
PASINATO, Wânia e COLARES, Elisa Sardão. Pandemia, Violência contra as mulheres e a Ameaça que vem dos números. Boletim Lua Nova, ISSN 0102-6445, Abril de 2020. Disponível em: https://boletimluanova.org/2020/04/20/pandemia-violencia-contra-as-mulheres-e-a-ameaca-que-vem-dos-numeros/. Acesso em: 06 ago. 2020.
SABADELL, Ana Lucia. Isolamento e a privacidade “Tóxica” em tempos de pandemia: O sofrimento feminino. Boletim Especial IBCCRIM, ISSN 1676-3661, p. 14-17, Maio de 2020.
SCHULTZ, Elisa Stroberg. A pandemia da COVID-19, as condutas criminosas e os novos criminosos. Canal ciências criminais, ISSN 2446-8150, Abril de 2020. Disponível em: https://canalcienciascriminais.com.br/a-pandemia-da-covid-19-as-condutas-criminosas-e-os-novos-criminosos/. Acesso em: 03 ago. 2020.
Notas
[1] Lívia Brodbeck, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, comentou sobre os índices de violência domestica no Paraná. Disponível em: http://www.aen.pr.gov.br/modules/video/showVideo.php?video=39872. Acesso em: 05 ago. 2020.
[2] Disponível em: https://www.bemparana.com.br/noticia/parana-registra-aumento-de-219-nos-casos-de-crimes-ciberneticos#.XwYVQW1Kh0w. Acesso em: 6 ago. 2020.
[3] Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/05/22/cresce-uso-da-internet-durante-a-pandemia-e-crimes-virtuais-aumentam-quase-50percent-em-mg.ghtml. Acesso em: 6 de ago. 2020.
[4] Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/06/15/golpes-e-crimes-virtuais-aumentam-durante-a-pandemia-no-rs.ghtml. Acesso em: 7 ago. 2020.
[5] Disponível em: http://www.bemquerermulher.org.br/site/violencia-contra-a-mulher-na-internet-cresce-na-quarentena-saiba-como-identificar-e-se-defender/. Acesso em: 7 ago. 2020.
[6] “[...] chega a quase R$ 1,5 bilhão o valor de contratos investigados pelas polícias Federal e Civil e pelo Ministério Público nos estados, por indícios de fraudes em compras e contratos assinados para enfrentar a doença”. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/06/11/interna_politica,1155732/corrupcao-ataca-r-1-48-bilhao-destinados-ao-combate-a-covid-19.shtml. Acesso em: 8 ago. 2020.
[7] Disponível em: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/05/16/manifestantes-que-descumpriram-decreto-para-conter-pandemia-sao-detidos-no-recife.ghtml. Acesso em: 10 ago. 2020.
[8] Disponível em: https://www.portalmorada.com.br/noticias/coronavirus/76487/mulher-descumpre-decreto-e-e-presa-pela-guarda-civil. Acesso em: 10 ago. 2020.
[9] Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/03/23/mp-pr-investiga-medica-com-coronavirus-que-esteve-em-festa-com-200-pessoas.htm. Acesso em: 11 ago. 2020.
[10] Disponível em: https://www.bemparana.com.br/noticia/policia-civil-vai-indiciar-organizadores-por-dois-crimes#.Xwi3_21Kh0w. Acesso em: 12 ago. 2020.
[11] Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2020/03/surfista-e-preso-em-torres-apos-desobedecer-ordem-para-deixar-a-praia-ck83cn1nm06ra01pq80tn0kjh.html. Acesso em: 12 ago. 2020.
