Agrotóxicos e o direito ambiental

12/11/2020 às 19:57
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Resumo: O presente artigo busca compreender o uso desenfreado de agrotóxicos no Brasil e os impactos causados por ele ao meio ambiente. Esse tema tem sido constante nas discussões dos brasileiros, todavia, muito pouco se fala sobre.

1 - HISTÓRIA DOS AGROTÓXICOS

A indústria de agrotóxicos iniciou após a Primeira Guerra Mundial, momento em que as grandes corporações químicas internacionais criaram subsidiárias produtoras de agrotóxicos, tendo em vista de aproveitar as moléculas químicas desenvolvidas para fins bélicos.

Seu uso foi iniciado nos Estados Unidos e na Europa após a Segunda Guerra Mundial, e aqui no Brasil durante o período que ficou conhecido como a modernização da agricultura nacional, entre 1945 e 1985. Foi também neste período, após 1975, que se concretizou a instalação da indústria dos agrotóxicos no país, formada pelas principais empresas fabricantes destes produtos em nível mundial.

A indústria de agrotóxicos implantada no país cresceu de uma forma significativa entre os anos de 1975/2007, acumulando elevações nas vendas de 13,1% e nos anos, entre 1988/1999, de aproximadamente 21%, entre 2001/2005. O Brasil é um potente consumidor de agrotóxicos, sendo que em 2004 foi responsável por 13,5% do faturamento mundial da indústria, e terceiro maior índice em nível mundial de faturamento, perdendo apenas dos Estados Unidos e do Japão. Durante todo o período de 1975/2007 o país sempre esteve entre os seis maiores mercados de agrotóxicos do mundo.

2.1 – O MERCADO DOS AGROTÓXICOS

A produção comercial do agrotóxico engloba a obtenção dos ingredientes ativos, cujo processo de síntese adotado irá ajustar seu grau de pureza, bem como o total de impurezas. O resultado deste composto é chamado de produto técnico, que será utilizado para a formula do produto final. Neste caso são colocados outros elementos químicos que garantem a abjunção e a fixação deste produto nas plantas a serem protegidas ou totalmente destruídas, pelos efeitos tóxicos específicos. O efeito final é obtido pela unificação do produto técnico, com outros produtos químicos, correspondentes aos conhecidos produtos formulados, que são aplicados nas lavouras.

Pela finalidade de uso, a classificação dos agrotóxicos, é caracterizada pelo poder de reação dos ingredientes ativos sobre os organismos-alvos, sendo eles: inseticidas, fungicidas, herbicidas, acaricidas, reguladores bem como, os inibidores de crescimento, etc.

Entre essas classes, as três mais importantes, que representaram em torno de 95% de todo consumo mundial de agrotóxicos, no ano de 2007, são os herbicidas (48%), inseticidas (25%), e fungicidas (22%).

Os agrotóxicos também podem ser classificados em dois tipos, muito pela função do regime da propriedade intelectual vigorante: as novas moléculas, ou princípios ativos, aceitaveis de serem patenteados garantindo assim o direito de exclusividade de comercialização para às firmas inovadoras, e também para as parcelas mais lucrativas do mercado; e os produtos igualaveis, cuja as patentes, já expiraram, tornando assim a tecnologia de produção, apta de ser explorada por empresas que ainda não possuem a capacidade de investimento em P&D.

As empresas fabricantes de agrotóxicos podem ser divididas em dois tipos: integradas e especializadas. As empresas integradas são secundárias dos grandes grupos da indústria química que demandam um grande dinamismo tecnológico, mantendo-se como principais líderes nos seus respectivos segmentos de mercado no qual atuam.

No ano de 2008, o Brasil tornou-se o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, segundo foi relatado pelo Sindicato Nacional de Empresas de Aviação Agrícola. Existem no Brasil hoje seis empresas que dominam o mercado de agrotóxicos no Brasil. São elas: Monsanto, Syngenta, BASF, Bayer CropScience, Dow AgroSciences e DuPont. Simultaneamente as seis possuem patentes de sementes transgênicas autorizadas no Brasil. Em grande parte a modificação, torna as plantas de soja, algodão e milho resistentes aos agrotóxicos, tornando, assim as aplicações mais intensas de veneno para diminuir mais o crescimento de outras plantas concorrentes.

No ano de 2012, foram comercializados 823 226 toneladas de agrotóxicos no Brasil, tendo um crescimento de 162,32 por cento em comparação ao ano de 2000. Este total representou um faturamento de 9,71 bilhões de dólares.

Os estados brasileiros que mais fazem uso de agrotóxicos são: Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Já os cultivos que mais utilizam de forma total agrotóxicos são: soja, milho, algodão e café.

Em 2018, último ano do mandato do presidente Michel Temer (MDB), o país liderou recorde na liberação do total de 422 agrotóxicos, e o ministério da Agricultura considera mais outras 28 substâncias publicadas no Diário Oficial da União na data de 1º de janeiro de 2019 como liberadas pela gestão passada, totalizando assim 450 substâncias.

O Diário Oficial da União registrou, no mês de Julho/2019, a liberação de mais 51 tipos de agrotóxico no Brasil. Conforme levantamento de dados do Greenpeace, desde o começo do governo Bolsonaro (PSL), mais 290 substâncias foram liberadas para uso. O número consolida claramente a tendência do aumento na aprovação destes desde o ano de 2010, sob governo Lula (PT) - com exceção apenas dos anos de 2013 e 2015, sob governo da presidenta Dilma (PT), quando houve uma desaceleração na entrada de novos componentes à lista de autorizados no país.

3 - O BRASIL É O MAIOR CONSUMIDOR DE AGROTÓXICOS DO MUNDO?

O título dado ao Brasil, de maior consumidor de agrotóxicos do mundo ainda é motivo de discordância entre grupos favoráveis e desfavoráveis à flexibilidade da legislaçã que recai sobre os químicos.

O principal e mais moderno estudo sobre uso de agrotóxicos, feito em 2019 é o da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, que foi realizado pela consultoria de mercado chamada: Phillips McDougall. O trabalho é usado de referência, tanto pelas indústrias do setor agroquímico, como por especialistas da área e por ambientalistas.

O relatório calcula o valor investido em pesticidas nos 20 maiores mercados globais no ano de 2013 e atribui a três rankings, sob diferentes perspectivas: em números absolutos, em números por áreas culivadas e por volumes de produções agrícolas. A pesquisa evidencia que naquele ano, o Brasil foi o país com maior gasto com agrotóxicos no mundo: US$ 10 bilhões. Já os Estados Unidos, a China, o Japão e a França ficam, respectivamente, nas posições seguintes.

O segundo ranking divide os gastos totais pela área cultivada, ou seja, o quanto é investido em agrotóxico por hectare plantado. Na lista o Brasil fica em sétimo lugar, com US$ 137 por hectare. Atrás de Japão, Coreia do Sul, Alemanha, França, Itália e Reino Unido.

O terceiro ranking mostra quanto cada país gasta com pesticidas tendo o tamanho da produção agrícola como referência. Para isso, são divididos os gastos absolutos pelas toneladas de alimento produzidos. O Brasil é o 13º da lista (US$ 9 por tonelada), que mais uma vez é liderada por Japão e Coreia do Sul.

O informe anual sobre a produção de commodities da FAO, divulgado em setembro do ano passado, mostrou que o Brasil é o terceiro maior exportador agrícola do mundo. Segundo o levantamento, no ano de 2016, o país era responsável por 5,7% da produção agrícola do planeta, abaixo apenas dos Estados Unidos, com 11%, e da União Europeia, com 41%.

A pesquisa compara a média de aumento mundial no consumo de agrotóxico com o brasileira, tendo como base os números de vendas de pesticida. Entre 2000 e 2010, cresceu em 100% o uso de pesticidas no planeta, no mesmo período em que o aumento no Brasil chegou a quase 200%. Segundo a apuração, cerca de 20% de todo agrotóxico comercializado no mundo é consumido no Brasil.

Outro dado comum no debate sobre agrotóxicos é a quantidade de defensivo que cada brasileiro consome. Em 2011, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida divulgou que cada brasileiro consumia cerca 5,2 litros de agrotóxico por ano. Para chegar ao número, a organização não-governamental dividiu o número de 1 bilhão de litros de pesticidas vendidos a cada ano pela população brasileira na época, de 192 milhões.

4 - MAS O QUE É UM AGROTÓXICO E QUAL SUA FUNÇÃO?

De acordo com a Lei 7.802/89 os agrotóxicos são definidos como:

“Os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.” (Art. 2; § 1, item a)

Agrotóxico é um composto tóxico muito utilizado por agricultores, para controlar e distruir insetos, doenças, ou plantas daninhas que causam danos às plantações. Os agrotóxicos também podem ser chamados de defensivos agrícolas ou agroquímicos, sem alterar o seu significado. Mas como já mencionado seu proposito inicial era ser utilizado como uma “arma química”, entre a primeira e segunda guerra mundial, logo com o fim da guerra, o produto desenvolvido passou a ser utilizado como “defensivo agrícola” mundialmente.

Os agrotóxicos podem ser divididos em duas categorias: inceticidas e herbicidas. Os Inseticidas formam três grandes grupo: os Organoclorados, os Organofosforados e Carbamatos e as Piretrinas.

Organoclorados: é um composto orgânico muito empregado pela indústria desde a década de quarenta do século XX. Os organoclorados podem ser encontrados nos agrotóxicos utilizados nos alimentos tais como pesticidase após o seu uso, permanecem ativos, eles são os que mais persistem e degradam o meio ambiente, chegando a permanecer por até 30 anos, eles podem ser transportados pelas águas da chuva e acabar indo para rios e lagos e esses pesticidas também podem se infiltrar no solo e contaminar águas subterrâneas. Eles são absorvidos por via oral, respiratória e dérmica, e atingem o sistema nervoso central e periférico.

Provocando câncer e por isso foram proibidos em vários países.

Os Organofosforados e Carbamatos: São Compostos orgânicos altamente lipossolúveis e biodegradáveis, eles são rapidamente hidrolisados tanto nos meios biológicos quanto no ambiente, se distribuindo de forma rápida pelos tecidos orgânicos e ultrapassando as barreiras placentárias e hematoencefálicas. São inseticidas mais utilizados atualmente a também são absorvidos pelas vias oral, respiratória e dérmica. Seus efeitos são alteração do funcionamento dos músculos cérebro e glândulas.

As Piretrinas são: Compostos químicos sintéticos, que têm origem da piretrina, um éster do ácido crisantêmico produzido pelas plantas do gênero Chrysanthemum. São substâncias capazes de eliminam pragas que assolam as plantações (insetos, microrganismos, ervas daninhas), é imprescindível para um bom cultivo de alimentos Durante muito tempo, a piretrina foi empregada no combate de insetos, primeiro por ser eficaz nessa função e agir sobre uma grande diversidade de espécies, e depois por ser pouco tóxica ao indivíduos expostos. No entanto, ela detém propriedades que muito prejudicam sua ação, como por exemplo, o fato de ser facilmente decomposta pela luz solar e ser instável ao ar O herbicida Paraquat oferece grande risco. É um herbicida que mata todos os tipos de plantas. A substância determina lesões de Rim e se concentra nos Pulmões, causando fibrose irreversível.

Os Herbicidas têm como grupos mais importantes Paraquat, clorofenoxois e dinitrofenóis.

O Paraquat: é um herbicida de contato não seletivo com função de combater plantas daninhas, que atua mediante mecanismos de indução do estresse oxidativo pela produção aumentada de radicais livres associados à depleção dos sistemas antioxidantes do organismo. Esse herbicida pode causar alterações fisiológicas e morte em animais e humanos.

Os principais clorofenóis são o 2.4-D e o 2.4.5-T, que são cancerígenos. O agente laranja, usado na Guerra do Vietnã, é uma mistura do 2.4-D e do 2.4.5-T.

Além dos dados acima, alguns pontos merecem ser levantados. Atualmente, 6 a 8 empresas detêm o oligopólio da produção de agrotóxicos no mundo. Em 1981 a Alemanha vendeu 2 fábricas de venenos para o Iraque matar os curdos. O Tamarron matou 16 pessoas em 1 ano na Costa Rica.

Na União Europeia uma pessoa só pode comprar fosforados após um curso de 60 horas e depois de receber a carteira de autorização para usar o agrotóxico no município. A maioria das fábricas de agrotóxicos atualmente estão em países do Terceiro mundo. Além disso, agrotóxicos não pagam ICMS no Brasil.

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5 - CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA DOS AGROTÓXICOS

Os agrotóxicos no Brasil recebem em seu rótulo uma classificação toxicológica, que descrevem o potencial de risco dos defensivos agrícolas à saúde humana. Essa classificação é feita por meio da diferenciação de cores e também por meio da dose de letalidade de cada um. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classifica-os em quatro classes:

• Extremamente tóxicos, indicados pela cor vermelha;

• Altamente tóxicos, indicados pela cor amarela;

• Medianamente tóxicos, indicados pela cor azul;

• Pouco tóxicos, indicados pela cor verde.

6 - QUAIS SÃO AS VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA O USO DE AGROTÓXICOS?

Do olhar produtivo, o uso de agrotóxicos possui algumas vantagens grandemente conhecidas. Por combaterem pragas de maneira eficaz, a sua utilização possibilita uma redução de perdas na agricultura e facilita também o manejo das plantas, que devido à proteção adquirida passam a exigir menos mão de obra para o trato sanitário.

A diminuição dos custos de produção (dada à redução da mão de obra necessária) e a perspectiva de produção em ampla escala são algumas das vantagens produtivas associadas ao uso de agrotóxicos. Porém, no caso do pequeno e médio agricultor, essa redução precisa ser melhor analisada, já que ela só é representativa para aqueles que possuem canais para a compra desse tipo de insumo com melhores preços.

Já as desvantagens vão além do risco de toxidade ao ser humano, pois os agrotóxicos também representam riscos substanciais ao meio ambiente. Fora toda a degradação dos recursos naturais tais como o solo, a água, a flora e a fauna, e seu uso pode causar desequilíbrios biológicos e ecológicos sérios, afetando inclusive, a produtividade do solo. Os riscos à saúde dos profissionais que lidam diretamente com a aplicação desse tipo de substância é considerável e, por isso, cuidados na aplicação de agrotóxicos devem ser sempre observados.

7 - MEIOS ALTERNATIVOS

A produção orgânica busca eliminar totalmente o uso de agrotóxicos nas plantações. Qualquer cultura deve e pode ser produzida de forma orgânica, algumas até com mais facilidade:

Em casos mais rápidos, a conversão do sistema tradicional para o orgânico leva de dois a três anos em média. A própria legislação brasileira de orgânicos exige dois anos de carência para os produtos. Essa lei é datada de dezembro de 2003 e foi regulamentada na data de 28 de dezembro de 2007.

A conversão é bem mais simples para produtores que utilizam pouca quantidade de agrotóxico. Já para aquele que utiliza muito terá, em curto prazo, uma queda mais elevada da produtividade, pois demorará mais para obter o ponto de equilíbrio. Como o sistema exige diversidade de culturas, a médio e longo prazo a produção orgânica aumentará a renda e a estabilidade da propriedade. Sendo assim quando o sistema estiver estabilizado, o custo de produção cairá.

A Agricultura Orgânica já vem sendo uma ótima opção para muitos e ela vem crescendo gradativamente e em média, 50% ao ano.

Além do 'manejo integrado de pragas', outra forma que vem sendo utilizada em escala cada vez maior é a agricultura orgânica - também chamada de agricultura biológica ou agroecologia -, Este mercado já cresce quase 50% ao ano. Equivalente à utilização de formas de plantio que recuperam métodologias milenares e naturais, evitando assim o uso de antibióticos, carrapaticida (na pecuária), herbicida, fungicidas, adubos químicos, entre outros, equilibrando essas técnicas ao desenvolvimento científico e tecnológico. Desta maneira, alguns especialistas já apontam sobre a necessidade de se percorrer um caminho ecologicamente correto, ou seja, a troca destes produtos pelo uso de biopesticidas.

Estes produtos, feitos à base de microrganismos ou derivados de plantas geneticamente modificadas, foram desenvolvidos de modo cientifico como solução em prol da qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente, por não serem tão agressivos como os agrotóxicos. Eles agem através do odor, que repelem os insetos, sem causar maiores problemas. Podem ainda ser utilizado em quantidades menores, além de se decompor rapidamente.

Em países africanos, o uso destas substâncias tem obtido ótimos resultados no combate as pragas como gafanhotos. Os produtos são feitos à base da mistura de leo mineral e esporos de fungo.

A segunda alternativa para minimizar os impactos da poluição por agrotóxicos é a do Sistema Produção Integrada, certificado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, que reduz o uso de insumos e produtos contaminadores.

Neste caso, os agrotóxicos só são usados quando outros métodos de controle não funcionarem. Há uma vigilância rigorosa sobre as dosagens adequadas e o nível de danos econômicos.

De acordo com alguns pesquisadores, no caso da soja, não se aplica agrotóxico antes de 30% de desfolha e antes do florescimento. O produtor estaria desperdiçando o produto e eliminando inimigos naturais que poderiam ajudar a combater doenças.

O sistema de manejo integrado está bastante difundido no Brasil, principalmente em fruticultura, e permitiu que o país passasse a exportar frutas, garantindo competividade junto aos exportadores tradicionais.

Um dos modelos de produção adotados como alternativa hoje é a agroecologia, que tem como propósito desenvolver um estilo de agricultura mais sustentável, com uma perspectiva sistêmica da natureza.

Nesse modelo de produção, o uso de fertilizantes químicos é bem reduzido ou eliminado a partir da prática de algumas espécies de plantas na produção, respeitando assim à biodiversidade e as culturas.

Dessa maneira, o solo, não perde seus nutrientes necessários para continuar produzindo alimentos e, portanto, reduz muito a necessidade da aplicação de produtos químicos.

Além de ser ambientalmente bem mais sustentável, segundo um relatório da Organização das Nações Unidas, a agroecologia é socialmente mais justa, pois ela permite que pequenos agricultores produzam alimentos com um método menos caro que o industrial.

7.1 - FISCALIZAÇÃO

A Lei nº 7.802 diz que cabe à União legislar e fiscalizar a produção, a exportação e a importação dos agroquímicos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e a Anvisa são os três órgãos com competência para realizar essa fiscalização, por exemplo, verificar as condições de qualidade e quantidade dos produtos e analisar se sua composição está de acordo com o especificado no rótulo.

A Anvisa, fiscalização da indústria de agrotóxicos enfrenta um processo de fragilização nos últimos anos, pois o ritmo desenfreado de liberação dos agrotóxicos e a política de flexibilização podem piorar o cenário. Na medida em que há esse mercado gigante, com uma série de indústrias e muitos produtos trazidos no exterior com a necessidade de verificação da qualidade deles e de estabelecer uma série de controles, não temos ouvido falar muito em fiscalização.

Outro ponto da nova sistematização da Anvisa considerado crítico diz respeito ao uso de uma caveira no rótulo dos alimentos. Pelas regras anteriores, a imagem era fixada nas embalagens de todos os tipos de veneno. A partir de agora, ela será usada apenas em duas categorias consideradas mais perigosas. Com isso, produtos “moderadamente tóxicos”, “pouco tóxicos” ou “improváveis de causar dano agudo” não terão o símbolo na embalagem.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) também está defasado. O último relatório da Anvisa foi divulgado em 2016, com informações do triênio de 2013 a 2015. Desde então, não há publicação de novos dados.

8 - AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS

Dos alimentos cultivados, os que tem maior concentração de agrotóxicos são: os legumes, as verduras e as frutas, tais como: alface, pimentão, cenoura, pepino, morango, uva, etc. Segundo uma pesquisa realizada pela Anvisa, entre os anos de 2013 e de 2015 com cerca de 12 mil amostras de alimentos, mesmo depois de lavados os resíduos de agrotóxicos ainda assim permanecem e em consequência, acabam sendo ingeridos pela população, podendo causar sérios riscos à saúde.

O Brasil ainda dispõe de um enorme problema com a ausência de fiscalização, seja pela fração permitida ou, ainda, pela venda ilícita desses elementos. A Anvisa, portanto, criou o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), que tem como objetivo garantir que a quantidade de agrotóxicos aplicada nos alimentos esteja dentro dos conformes permitidos pelo Limite Máximo de Resíduo (LMR).

É por essa e outras razões que o consumo de alimentos livres de agrotóxicos vem crescendo e se tornando um requisito obrigatório para algumas pessoas. A procura por produtos orgânicos estimula o setor a crescer, em média, 20% ao ano, favorecendo e incentivando o uso eficiente dos recursos naturais e da biodiversidade, alinhado ao desenvolvimento econômico sustentável, à qualidade de vida humana e à preservação do meio ambiente.

9 - PERIGO DOS AGROTÓXICOS À SAÚDE HUMANA

A maioria dos casos de intoxicação por agrotóxicos são causados, principalmente, pelos usos negligentes dessas substâncias. A ação desses produtos na saúde humana, em alguns casos, infelizmente pode ser fatal, além causar problemas bem sérios como abortos, fetos com má formação, câncer, dermatoses, entre várias outras doenças. Estima-se que 15% de todas as doenças profissionais notificadas são causadas por envenenamento por produtos químicos, especialmente o chumbo e os pesticidas.

Todavia, a Organização Mundial de Saúde (OMS) assegura que apenas 1/6 dos acidentes são oficialmente registrados e que, aproximadamente, 70% dos casos acontece em países em desenvolvimento, com os organofosforados representando 70% das intoxicações agudas.

A intoxicação por Agrotóxicos se dividem em três tipos, são eles:

• Aguda: os efeitos são sentidos em questão de minutos ou horas.

Dependendo da quantidade de veneno absorvido, a intoxicação pode ocorrer de forma leve, moderada ou grave. Os sintomas mais frequentes são dores de cabeça, náusea, vômitos, diarreia, irritação dos olhos e pele, dificuldade respiratória, visão turva, convulsões e até mesmo a morte.

• Subaguda: os efeitos aparecem aos poucos e ocorrem por exposição moderada ou pequena ao veneno, acarretando sintomas como: dores de cabeça, dores de estômago e sonolência.

• Crônica: os sintomas podem surgir meses ou até anos após a exposição. Normalmente são decorrentes do contato, ingestão ou inalação de pequenas doses da substância por um longo período de tempo. Muitas vezes o quadro clínico da vítima é irreversível e pode ter consequências graves, como: paralisia, esterilidade, abortos, câncer, danos ao desenvolvimento de fetos, entre outros.

10 - A CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DE AGROTÓXICOS

Apesar de alguns benefícios para a agricultura, os agrotóxicos são extremamente nocivos para os seres vivos e podem desencadear contaminação e poluição do solo, da água e até mesmo do ar.

O solo das regiões onde se pratica a agricultura é frequentemente exposto aos agrotóxicos. Essa contaminação pode ocorrer em razão da aplicação direta dos produtos nas plantas ou, então, por intermédio da utilização de água contaminada e do contato com embalagens descartadas incorretamente.

Como o solo é capaz de reter grande quantidade de contaminantes, com o tempo, os agrotóxicos o fragilizam e reduzem a sua fertilidade. Eles também podem desencadear a morte de micorrizos, diminuir a biodiversidade do solo, ocasionar acidez do solo, entre outros problemas.

O ar também é exposto aos agrotóxicos, que podem ficar em suspensão. Esses produtos na atmosfera podem desencadear a intoxicação de pessoas e de outros organismos vivos que respiram o ar contaminado.

As águas também são frequentemente contaminadas por agrotóxicos. Segundo o IBGE, a contaminação dos rios por esses produtos só perde para a contaminação por esgoto. Nesse caso, rios e lagos podem entrar em contato com o produto mediante o lançamento intencional e por escoamento superficial a partir de locais onde o uso de agrotóxicos é realizado.

Nas águas, o impacto dos agrotóxicos depende do tipo de substância que foi utilizada e também da estabilidade do ambiente atingido. Nos casos mais graves, os agrotóxicos podem desencadear a morte de várias espécies de plantas aquáticas e animais, influenciando toda a comunidade aquática.

Os agrotóxicos na água não atingem apenas espécies que vivem nesse ambiente. O homem, por exemplo, pode sofrer com a contaminação por agrotóxicos quando ingere um peixe que vive em uma área contaminada por esse tipo de produto.

Algumas espécies não morrem por causa do contato com os agrotóxicos, mas acabam acumulando-os em seu corpo. Esse acúmulo faz com que o produto seja passado através da cadeia alimentar, prejudicando, assim, outras espécies.

Entre os problemas mais recorrentes estão as lesões nos rins, cânceres, redução da fecundidade, problemas no sistema nervoso, convulsões e envenenamento.

11 - AS ABELHAS E OS AGROTÓXICOS

A vida das abelhas é essencial para o planeta e para o equilíbrio dos ecossistemas, já que, na busca do pólen, sua refeição, estes insetos polinizam plantações de frutas, legumes e grãos. Esta polinização é indispensável, pois é através dela que cerca de 80% das plantas se reproduzem. Como alertava Einstein:

“Se as abelhas desaparecerem da face da Terra, a humanidade terá apenas mais quatro anos de existência. Sem abelhas não há polinização, não há reprodução da flora, sem flora não há animais, sem animais, não haverá raça humana.”

Sendo assim, as abelhas afetam a nossa vida diariamente sem que nós não nos atentamos a isso. A nível alimentar, aproximadamente dois terços dos alimentos que ingerimos são produzidos com a ajuda da polinização das abelhas.

Além da produção agrícola, as abelhas também são importantes para as áreas verdes, de preservação ambiental. Em qualquer área de preservação, sem abelhas haverá uma queda significativa na reprodução dessas plantas, e isso leva a uma diminuição na produção de frutos, do tamanho da área verde, que com isso, entra numa cadeia destrutiva, porque a planta é alimento de herbívoro, herbívoro é alimento de carnívoro. Se você começa a diminuir um, você vai afetar a cadeia inteira.

A utilização exagerada de pesticidas ou agrotóxicos destinados a matar alguns animais que afetam a agricultura, tem vindo, igualmente, a matar abelhas. De forma semelhante, outros químicos, utilizados para promover um maior crescimento das plantas, prejudicam a polinização, colocando em risco o próprio ecossistema. Assim, por exemplo, o uso de Clothianidin, pesticida que causa a Colony Collapse Disorder, que consiste num envenenamento com uma neurotoxina para insetos, tem vindo a ser associada à morte maciça de abelhas em França e na Alemanha. O pólen é contaminado, em média, por nove pesticidas e fungicidas diferentes, mas os cientistas já chegaram a descobrir 21 agrotóxicos numa única amostra.

O Ministério da Agricultura aprovou a comercialização de mais 51 marcas, envolvendo sete novas substâncias e outras já existentes em produtos do mercado.

Entre as substâncias novas liberadas está o sulfoxaflor, princípio ativo que controla insetos que atacam frutas e grãos e estaria relacionado à redução de abelhas polinizadoras, segundo estudos em andamento no exterior.

Nos primeiros meses deste ano, cerca de 500 milhões dessas abelhas teriam morrido no Brasil, o número de mortes pode ser ainda maior porque os casos nem sempre se tornam públicos e não há uma base de dados oficial, tampouco existem dados nacionais, além disso não há controle do impacto dos pesticidas sobre as abelhas nativas do brasil ,vítimas dos venenos nas lavouras, segundo reportagem da Agência Pública e do Repórter Brasil, com base em relatos de apicultores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Existem diversas medidas no sentido de impedir a progressão da extinção das abelhas. Algumas mais radicas, como estão a ser implementadas em Espanha, com o desenvolvimento das “superabelhas”. Outras poderão ser bastante custosas, no entanto esse custo é insignificante quando pensamos nos problemas que a extinção das abelhas pode trazer para todo o planeta e humanidade.

12 - CASOS DE INTOXICAÇÃO POR AGROTÓXICO

Cerca de 40 mil pessoas foram atendidas no SUS após serem expostas a agrotóxicos nos últimos dez anos, segundo um levantamento inédito feito pelo Ministério da Saúde.

Desse total, 26 mil pacientes tiveram intoxicação confirmada por médicos, com sinais clínicos como náuseas, diarreias ou problemas respiratórios, ou mesmo alterações bioquímicas no sangue e urina detectadas por exames laboratoriais.

A média equivale a sete pessoas intoxicadas por dia. Homens são a maioria dos afetados por agrotóxicos agrícolas e a maioria dos pacientes tem ensino fundamental incompleto.

Segundo os registros, na maior parte dos casos o paciente foi curado. Mas há centenas de casos de mortes: 1.824 pessoas morreram devido à intoxicação e outras 718 pessoas permaneceram com sequelas, como insuficiência respiratória, problemas nos rins ou lesões no fígado.

O levantamento foi feito com base em registros de 2007 a 2017 no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. Os dados revelam também uma grande quantidade de tentativas de suicídio por agrotóxicos e milhares de envenenamentos no ambiente de trabalho.

As circunstâncias nas quais ocorrem as intoxicações são variadas, mas os dados revelam duas situações principais: suicídios e acidentes.

Nos últimos dez anos, mais de 12 mil pessoas tentaram suicídio com agrotóxicos em todo o Brasil. Dessas tentativas, 1.582 resultaram em mortes. Outras 231 tiveram cura, mas com sequelas. A maioria absoluta das tentativas de suicídio ocorreu no Paraná, com 2.140 registros. Em seguida vêm São Paulo e Pernambuco.

Agrotóxicos agrícolas são a terceira substância mais comum em tentativas de suicídio no Brasil, atrás de medicamentos e produtos para matar ratos. A quantidade de pessoas que tentaram suicídio no Brasil com agrotóxicos é quase oito vezes maior do que a dos que tentaram por abuso de drogas ilícitas ou lícitas, como álcool e anfetaminas.

Além das tentativas de suicídio, os acidentes são a segunda principal causa de intoxicação por agrotóxico no Brasil. Nos últimos dez anos, foram mais de 7 mil ocorrências. A maioria delas (62%) aconteceu em ambiente de trabalho. O Paraná é  o estado com o maior número absoluto: foram 1.082 casos confirmados nos últimos dez anos.

A maioria dos casos de envenenamentos acidentais em ambiente de trabalho levou à cura sem sequela. Contudo, há 65 casos de sequelas após o tratamento e 32 mortes por intoxicação.

Mais da metade dos acidentes de trabalho com agrotóxicos envolve pessoas de 20 a 39 anos. Para cada mulher envenenada, há quase seis homens. E o grau de escolaridade mais comum é da 5ª à 8ª série do Ensino fundamental incompletas.

O estado brasileiro com a maior quantidade absoluta de exposições e intoxicações por agrotóxicos nos últimos dez anos é o Paraná, com 4.648 registros.

O estado é o segundo do Brasil com maior área plantada do país e também o segundo com a maior quantidade de estabelecimentos que utilizam agrotóxicos, segundo dados do Censo Agro 2017, do IBGE. Entre as principais produções agrícolas no estado estão cevada, feijão, milho, trigo e soja. Após o Paraná, São Paulo e Minas Gerais são os estados com maior quantidade absoluta de estabelecimentos que utilizam venenos agrícolas.

O público questionou o Ministério da Agricultura sobre as intoxicações e a pasta respondeu em uma nota que “um produto só é liberado se considerado que, se utilizado conforme as recomendações de uso, não coloque em risco a saúde humana e o meio ambiente”. A assessoria do Ministério da Agricultura ainda acrescentou que “o número de intoxicações com medicamentos é muitas vezes superior ao dos pesticidas” e que medidas para evitar o aumento das intoxicações são “competência das autoridades de saúde humana”.

13 - QUAL O POSICIONAMENTO DE ÓRGÃOS RELACIONADOS AO TEMA?

Segundo a Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde, os agrotóxicos considerados muito perigosos já têm seu uso bastante restrito em países desenvolvidos, porém nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, há um uso mais livre desses produtos.

Nos países em desenvolvimento é mais comum a aplicação dos agrotóxicos nas plantações sem a utilização de equipamentos de segurança adequados, expondo os agricultores a um risco ainda maior. segundo essas organizações, existe um grupo de agrotóxicos considerados altamente perigosos, que são os responsáveis por grande parte das intoxicações em pessoas.

Esses produtos poderiam ser substituídos por outros menos perigosos ou por técnicas de manejo integradas, que diminuiriam a dependência dos químicos.

Segundo a Embrapa, essa técnica seria um conjunto de medidas para diminuir o uso de agrotóxicos, garantindo o equilíbrio das plantas com o monitoramento de pragas.

Para a ANVISA, novas práticas agrícolas deveriam ser adotadas, pois o modelo convencional da agricultura objetiva o lucro imediato, mas não considera os desgastes dos recursos naturais e humanos.

Segundo esta organização, a produção agroecológica pode ser uma alternativa promissora e para isso seria necessário um período de transição da produção convencional para esse outro modelo.

O Ministério da Saúde, em seu Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, constatou que as vendas de agrotóxicos aumentaram 90,5% entre 2007 e 2013, enquanto a área plantada cresceu apenas 19,5%, ou seja, um crescimento desproporcional que sugere uma maior exposição da população brasileira à contaminação.

Nessa pesquisa foi constatado também que o glifosato é o agrotóxico mais utilizado no Brasil. O glifosato foi classificado como provavelmente cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer.

O Instituto Nacional de Câncer – INCA se posicionou a favor de ações de enfrentamento aos agrotóxicos devido aos riscos que representam à saúde, especialmente relacionados ao seu potencial cancerígeno.

Segundo essa instituição, espera-se que a regulação e controle desses produtos seja fortalecida e que práticas alternativas agroecológicas sejam incentivadas para superar o modelo atual.

14 - CONCLUSÃO

Ao longo do estudo podemos considerar que o uso de agrotóxico teve seu acontecimento há anos atrás, inicialmente por volta de 1975, que foi quando se efetivou as instalações das indústrias no país. O seu uso vem crescendo cada vez mais ao longo dos anos; em 2012 foram comercializados 823 toneladas no Brasil, com isso, no decorrer desse período houve um crescimento de 162% em relação ao ano de 2000.

Desta maneira podemos notar que a cada ano que passa a utilização desta substância se torna mais comum e desenfreada, demonstrando que a importância com o bem estar e saúde da população fica em segundo plano. O Brasil é um dos países que mais consume agrotóxicos, e essas informações são um tanto quanto preocupantes, pois a pesquisa aponta o aumento do consumo e do uso que apenas no Brasil teve um aumento de 200% e cerca de 20% do agrotóxico do mundo é usado no nosso país.

Do ponto de vista positivo o seu uso possui algumas vantagens, pois combate as pragas e seu uso também reduz as perdas nas plantações; Mas além do grande risco de intoxicação ao ser humanos, eles também representam um perigo de dano ao meio ambiente, o que é em preocupante, e nesse sentido degradar fortemente nossos recursos naturais e biológicos da terra.

Porém existem meios alternativos de inutilizar o agrotóxico, que são os alimentos orgânicos, essa modalidade agrícola vem crescendo ao longo dos anos também.

A maioria das intoxicações destes casos são pelo uso com negligência dessa substância, e que nos seres humanos essa intoxicação pode ser fatal, cerca de 40 mil pessoas já foram atendidas nessa situação, nos últimos 10 anos.

De acordo com a ONU, os agrotóxicos mais perigosos já foram banidos em países desenvolvidos, todavia em países como o Brasil em desenvolvimento eles ainda são permitidos o que é de grande preocupação, porque são de alto risco a todos envolvidos, tanto para quem os utiliza quanto para quem consome em todos aspectos, todos esses riscos poderiam ser evitados, se fosse utilizado nova prática , porque na situação atual eles visam o lucro imediato e não a garantia de vida dos seres humanos.

A produção agroecológica é uma grande promessa para esse problema em  questão, porque não esgotaria os recursos humanos e funcionais do nosso meio ambiente e social, mas precisaria de um tempo para essa adaptação.

Segundo tudo que verificamos, constatamos e entendemos os malefícios do uso dos agrotóxicos para todos e principalmente para os seres humanos, podendo alguns desses provocar entre outras doenças o câncer, tragédias e devastação no meio ambiente entre outros grandes prejuízos ecológicos, ou seja o risco é para todos.

Esperamos que a regulação e redução deste uso ocorra, e que as práticas como os produtos orgânicos e o sistema agroecológico em breve possam modificar a situação atual do sistema agrícola mundial.

15 - REFERÊNCIAS

Disponível em: https://www.coladaweb.com/biologia/alimentos/agrotoxicos-oveneno-nosso-de-cada-dia. Acesso em: agosto de 2018.

Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/morte-de-meio-bilhao-de-abelhase-consequencia-de-agrotoxicos/. Acesso em: agosto de 2018.

Disponível em: https://jra.abae.pt/plataforma/artigo/a-importancia-do-ser-abelhaextincao-das-abelhas-provocaria-extincao-dos-humanos-em-4-anos/. Acesso em:agosto de 2018.

Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Agrot%C3%B3xico. Acesso em:agosto de 2018.

Disponível em: https://www.infoescola.com/ecologia/agrotoxicos/. Acesso em:agosto de 2018.

Disponível em: https://www.cultivando.com.br/o-que-sao-agrotoxicos/. Acessoem: agosto de 2018.

Disponível em: https://marsemfim.com.br/agrotoxicos-a-populacao-precisasaber/. Acesso em: agosto de 2018.

Disponível em: https://finance.yahoo.com/news/global-insecticides-insect-controlmarket-130937597.html. Acesso em: agosto de 2018.

Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/MeioAmbiente/noticia/2019/06/afinal-o-brasil-e-o-maior-consumidor-de-agrotoxico-domundo.html. Acesso em: agosto de 2018.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l78. Acesso em: agostode 2018.

Disponível em:http://www.scielo.br/pdf/asoc/v7n2/24690.pdf02.htmhttps://www.scielosp.org/article/sdeb/2018.v42n117/518-534/pt/. Acesso em: agosto de 2018.

Sobre a autora
Caroline Andriotti

Bacharelanda do curso de Direito

Informações sobre o texto

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