Soberania e superação do Estado Constitucional moderno

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NOTAS:

⁰¹ O termo Globalização indica o transbordamento das fronteiras do Estado Constitucional moderno, a partir da hegemonia do capitalismo e do avanço do neo-liberalismo. Apesar de questionável, é ainda o melhor termo para caracterizar a mudança global que tomou impulso com a derrocada do comunismo do leste europeu. ⁰² O termo "transnacionais" significa que os estados nacionais passam a relacionar-se, no âmbito externo, a partir de pressupostos de solidariedade, com a preservação da capacidade de decisão interna, superando o sentido conflitivo e de disputa dos termos "internacional" e "supranacional". ⁰³ Jean Bodin, economista e jurista francês, nasceu em Angers, em 1529 e morreu em Laon, em 1596. Professor de Direito em Toulouse, depois advogado em Paris, publica em 1568 sua Réponse au paradoxe de Monsieur Malestroit: l’enrichissement de toutes choses et le moyem d’y remédier, uma das primeiras obras de economia política, na qual pôs em relevo o papel da moeda. Conselheiro do Duque de Aleçon (1517), defende a liberdade de consciência durante as Guerras de Religião. Procurador do Rei em Laon, sua principal obra é La République, de 1578, uma espécie de "anti-Maquiavel", tendo alcançado êxito mundial e fundando os princípios do pensamento político moderno. ⁰⁴ Diversos instrumentos jurídicos contribuíram para a estruturação desta Comunidade. Primeiramente, os tratados que criaram a Comunidade Européia do Carvão e do Aço, assinados em Paris, em 1951, a Comunidade Econômica Européia, assinado em Roma, em 1957, e a Comunidade Européia da Energia Atômica, assinado também em Roma e no mesmo ano. ⁰⁵ Ver a obra O fim da história e o último homem, de Francis Fukuyama, editada no Brasil por Edições Loyola, em 2006. ⁰⁶ Sobre isto ver, em especial, a obra Fundamentos de ciência política, coord. por André de Blas Guerrero e Jaime Pastor Verdu, p.133 e s.