Milhões de brasileiros trabalham sem registro em carteira, ficando amplamente desamparadas pelas proteções celetistas.
O vínculo de emprego é o direito fundamental na relação laboral, visto que ele garante todos os outros direitos, sem ele, inexiste CLT, inexiste proteção.
Mas mesmo assim, milhões brasileiros se encontram na informalidade, desprotegidos, desamparados, vivendo em situação inferior ao mínimo aceitável.
Lembre-se, os direitos laborais estão relacionados a dignidade humana, trabalhar sem qualquer proteção coloca o trabalhador em situação extremamente vulnerável e degradante.
Apesar da retorica da informalidade, do empreendedorismo, da proteção como grande vila do emprego no Brasil, esse argumento é falho.
Primeiro, a força motriz brasileira é composta por trabalhadores sem grande conhecimento sobre seus direitos, auferindo em média um salário-mínimo, sem qualquer possibilidade de negociar com seus empregadores.
Trabalhadores que laboram para sobrevivem dia após dia, não possuem possibilidade de negociar, de procurar outros empregos.
Essa realidade é completamente diferente de uma minoria que possui de fato poder para negociar seu salário, suas condições de trabalho, essa realidade minoritária não pode servir de exemplo para desregular o trabalho no Brasil.
A realidade do trabalho no Brasil é precária, se encontra nas grandes industriais em trabalhos perigos e insalubres, nas cargas horárias extenuantes dos caminheiros, no trabalho do campo árduo e mal pago, que muitas vezes se revela como um trabalho análogo a escravidão, como é o caso dos cortadores de cana.
Segunda pesquisa do IBGE um trabalhador que auferir mais de 10 mil reais por mês, já é mais rico que 90% da população nacional.
Ora, nem estamos a falar um salário tão elevado, tal fato demonstra a desigualdade social em nosso país e vulnerabilidade da classe trabalhadora.
Os direitos laborais não visam proteger uma elite que aufere 50 mil reais por mês, ou os grandes executivos, e sim a maioria esmagadora da nossa população que não recebe mais de 2 salários-mínimos por mês.
Que trabalha em condições de grandes e insalubres, que realiza horas extras sem qualquer pagamento, que está continuamente explorada, é para esses trabalhadores que o direito do trabalho se desponta como protetor da dignidade humana.
A Uberização das relações empregatícias
Todos nós já ouvimos e conhecemos de maneira empírica essa nova relação contratual, seja pelo entregador do Ifood, seja pelo motorista do Uber.
O capitalismo e as novas tecnologias nos entregaram essa nova relação contratual, a qual nossos legisladores não têm a menor pressa em discutir.
Não é fácil analisar uma solução para a questão, mas começamos então em explorar pelo problema.
Esses trabalhadores estão totalmente desprotegidos, seja de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho, carga horária extenuantes, férias e outros direitos.
E essa discussão atinge a sociedade como um todo, já que para todos interessa essa discussão. Imagine um motorista de Uber trabalhando a 15 hora sem pagar que dorme no volante e se acidente.
É um exemplo simplório, mas demonstra que essa discussão nos envolve como uma sociedade, não se trata de uma discussão particular que pode ser resolvido entre o sindicato e a empresa, deve envolver todos nos.
A solução é complicada, os próprios motoristas, entregadores e afins são avessos as proteções celetistas, por medo de terem reduzidas suas remunerações.
E por mais que seja valida suas preocupações, elas não devem interferir no legislativo. Ora, eu tenho absoluta certeza de que diversos trabalhadores tiverem medo no surgimento da CLT e de direitos já conquistados como férias e décimo, por medo de serem prejudicados.
Mas hoje, nenhum trabalhador abre mão de tais direitos, a lei deve estar acima desses anseios, deve trazer a proteção e o benefício para a população apesar de seus medos.
Através de medidas regulamentares e discussão com as empresas, tenho certeza que é possível chegar a um meio termo. O que não é aceitável é esse silêncio por parte do legislativo.
E não se engane leito, quando ler que as empresas irão quebrar e sair do Brasil, primeiro porque o lucro delas é astronômico, segundo, porque se saírem, em menos de 1 hora aparecerá outro para pegar seu lugar, o capitalismo não é apenas selvagem para a classe trabalhadora.
