Artigos de Ações possessórias
Ente público pode intervir em ação possessória entre particulares?
É possível alegar incidentalmente o domínio em ação possessória?
Busca e apreensão na alienação fiduciária em garantia: prazo de 5 dias para pagar?
Realizada busca e apreensão, consolidando-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor/fiduciário, pode o devedor efetuar o pagamento integral da dívida, sendo-lhe restituído o bem, livre de quaisquer ônus?
Exceção de propriedade nas ações possessórias: considerações de Pontes de Miranda
Para chegarmos à Súmula 487 do STF, precisamos lembrar Pontes de Miranda, para quem a posse deveria ser julgada a favor de quem pode ser o dono, e não deve ser julgada a favor daquele que, “evidentemente”, não é o dono.
Ação de reintegração de posse
Apresentam-se algumas noções sobre a ação de reintegração de posse, sua utilidade e consequências práticas.
A Posse no Direito Brasileiro
Breve Artigo Tratando da Figura da Posse nos Direitos Reais e no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Posse "ad usucapionem" e seus desdobramentos
O presente artigo busca elucidar alguns tópicos acerca da posse "ad usucapionem", um dos requisitos formais necessários para a ocorrência da usucapião.
Da desnecessidade de avaliação prévia como condição para a imissão provisória na posse
Trata-se de ensaio jurídico que aborda a temática da imissão provisória na posse, especialmente a polêmica que enlaça a necessidade de avaliação prévia como condicionante ao seu deferimento.
Breve estudo acerca das ações possessórias
O que é a posse? Quais os seus efeitos? Quais as medidas judiciais que podem ser utilizadas nas ações possessórias?
O polêmico uso de suspensão de segurança nas ações de reintegração de posse
Presidência do STF defere, de forma singular, a suspensão de reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas, em Dourado-MS, e termina por prestigiar uma invasão frente a uma reintegração de posse.
Ação possessória para autorização de atividades minerárias em terreno de terceiro
Execução de atividades minerárias em terreno de terceiro requer prévio acordo, entre o minerador e o possuidor ou posseiro do terreno. O rito dessa ação possessória, prevista no art. 27 do Código de Mineração demanda revisão a fim de adequá-lo à Constituição.
Perda da posse e ações possessórias: novo olhar constitucional
O presente artigo defende a necessidade de igualar hierarquicamente ambos os institutos, propondo-se ao aplicador do direito, como fundamento de legitimidade, a busca da validade substancial da norma, ou seja, a adequação aos valores Justiça e Utilidade.
Novo código de processo civil e a usucapião extrajudicial: um avanço para as ações possessórias
No último dia 24 do mês de março de 2015 foi aprovado o Novo Código de Processo Civil (PLS nº 166 de 2010), o qual dentre as diversas mudanças, trouxe a previsão do instituto da Usucapião Extrajudicial.
Intervenção estatal em ações possessórias sobre bens públicos com litigantes particulares
É perfeitamente cabível os entes públicos intervirem como opoentes em ação possessória onde litigam particulares, com fundamento no domínio, quando se tratarem de bens públicos, sem que haja ofensa aos artigos 1.210, § 2º do CC e 923, do CPC.
AGU e demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol
Segundo a AGU, a demarcação da TIRSS não configura ato constitutivo de posse, mas sim ato meramente declaratório que define a real extensão da posse e torna eficazes o mandamento constitucional e o Estatuto do Índio.
Posse do imóvel antes do leilão na lei de alienação fiduciária
Negar a imissão da posse ao credor implicaria autorizar que o devedor fiduciante permaneça em bem que não lhe pertence, sem pagamento de contraprestação. Lacuna legislativa não pode implicar em imposição, ao credor fiduciário, de um prejuízo a que não deu causa.
O caso Pinheirinho e a Teoria Geral do Direito
No caso Pinheirinho, o direito individual de dispor do patrimônio foi tido como sinônimo equivocado de uma sociedade livre, igualitária, segura e juridicamente sem espaço para um “direito social e coletivo”.
Ação de reintegração de posse em "leasing" de carros: possibilidade de reconvenção
A reintegração de posse fundada no inadimplemento do contrato de "leasing" envolvendo a aquisição de veículos, o réu devedor pode não só se contrapor ao pedido do autor, mas, como reconvinte, exigir a nulidade de cláusulas abusivas.