Aposentadoria

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

flickr @degu_andre

Aposentadoria da mulher policial

11/07/2015 15:19João Celso Neto 52

Independentemente do emprego inadequado da expressão “aposentadoria especial”, o legislador tem liberdade de definir se os homens e as mulheres devem atender a requisitos iguais ou se a elas deve ser dado tratamento diferenciado.

Receba os artigos do Jus no seu e-mail

Encontre um advogado na sua região