Artigos de Aposentadoria rural
Indenização das contribuições previdenciárias na atividade rural
Por
Gustavo D' Assunção Costa
Destacado em 08 de Maio de 2013 às 09:25
É necessário que a indenização das contribuições previdenciárias referentes ao período de exercício de atividade rural tenha por base a remuneração do interessado à época do requerimento administrativo junto ao INSS, com a incidência de juros moratórios e multa.
Trabalhador rural eventual: não bastam provas testemunhais
Por
Luiz Reimer Rodrigues Rieffel
Destacado em 15 de Dezembro de 2012 às 16:00
Nas ações previdenciárias de boias-frias, o TRF 4 tem abrandado a exigência de início de prova material, admitindo até mesmo a prova exclusivamente testemunhal. Tal entendimento não deve prevalecer.