Artigos de Bancos e Direito do Consumidor
Juros de mora e correção monetária em face da fazenda pública: tema 810 do STF
O julgamento do tema 810 pelo STF impôs a todos os tribunais o fim da discricionariedade dos índices e taxas de correção monetária aplicadas na execuções contra a fazenda pública.
Juros compostos e anatocismo: prática ilegal ou permitida?
A prática de aplicação de juros compostos (e a utilização da tabela price), principalmente em contratos firmados com instituições financeiras, é bastante recorrente. A grande dúvida recai sobre a legalidade disto.
A ilegalidade dos juros do ICMS do Estado de São Paulo
A presente obra aborda questão polêmica a respeito da competência legislativa do Estado na instituição de taxa de juros, sua inconstitucionalidade e seus aspectos formais e materiais e as razões para o afastamento de sua aplicação. (LEI Nº 13.918, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009)
A capitalização de juros no Brasil
A capitalização de juros tem sido objeto de acaloradas discussões, sendo a sua aplicação em nosso ordenamento jurídico digna de um enredo de telenovela. Para entender a polêmica, torna-se necessária a análise de seu histórico.
Juros moratórios: qual a taxa máxima legal?
Uma das divergências de nosso ordenamento jurídico se refere aos juros moratórios e seu limite máximo permitido legalmente. Muitos defendem que é de 1% (um por cento) ao mês, entretanto, não é o que a jurisprudência vem entendendo.
Revisional de financiamento e o novo CPC
A revisão de um contrato de financiamento tem por objeto a redução ou eliminação de um saldo devedor, modificação de valores de parcelas vincendas, prazos ou até mesmo o recebimento de valores que foram pagos indevidamente, se já quitou e tem menos de 05.
Tabela Price e capitalização de juros
O modo de controlarmos as variáveis de um financiamento esconde, sem intenção, o anatocismo. Existe a possibilidade de determinarmos o valor das iguais prestações sob juros simples (não existe uma fórmula prática).
Obrigações de juros:teoria geral das obrigações
Apresentar os conceitos, características e demais informações, dando uma abordagem técnica e prática referentes aos seguintes temas: Obrigações de juros; Espécies de juros; Anatocismo; Obrigações Pecuniárias.
STF define índices de correção monetária e juros em condenações contra a Fazenda
O artigo discute recente decisão do STF em matéria de aplicação de índices de correção monetária e juros nas condenações impostas contra a Fazenda Pública. De acordo com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, havia quase 90 mil casos sobrestados aguardando essa definição.
A responsabilidade dos bancos por fraudes ou delitos nas contas bancárias de seus clientes
Entenda a relação existente entre os clientes e as instituições financeiras e a responsabilidade que estas possuem nos casos de fraudes ou delitos nas contas bancárias daqueles.
A Lei nº 13.455/2017 pode trazer algum benefício ao consumidor?
A Lei nº 13.455/2017, fruto de conversão de medida provisória, permitiu a cobrança de valores diversos conforme o prazo ou instrumento de pagamento. Neste artigo, analisa-se a possível existência de consequências positivas aos consumidores advindas da lei.
Capitalização de juros
A capitalização de juros, também chamada de anatocismo, ocorre quando os juros são calculados sobre os próprios juros devidos. É proibida pelo art. 4º do Decreto 22.626/33, excetuando-se o caso das instituições financeiras, que podem exigir a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, diante do que foi autorizado pela MP 1.963-17/2000.
A defesa na ação de busca e apreensão
O artigo demonstra como funciona uma ação de busca e apreensão e as formas de defesa para esse tipo de ação.