Críticas à coisa julgada

A res judicata, a despeito de ser importante à segurança jurídica, com esta não se confunde.

Flexibilização dos direitos fundamentais pelo STF

Começou com a violação do direito adquirido e do ato jurídico perfeito e, agora, chegou a vez do desrespeito à coisa julgada, como veremos.

STF inicia o sepultamento da coisa julgada

Crítica à recente decisão do STF relativizando a coisa julgada tributária.

Sentenças determinativas (art. 505, I, CPC)

A reanálise da “mesma lide” importa ou não em inexistência de coisa julgada material nas decisões que apreciam relações continuativas?

Comentários à EC nº 113/2021 e a EC nº 114/2021 – Precatórios

Onde está a necessidade do calote? Por que não redirecionar os fantásticos recursos do fundo partidário, do fundo eleitoral e do orçamento paralelo irrigado por intermináveis emendas parlamentares?

Tema 793 do STF: o direito à saúde e a coisa julgada parcial

O Tema 793 do STF nos chegou muito bem-vindo: pôs uma pá de cal na questão da legitimidade passiva nas demandas de saúde pública, sepultando todas as teses restritivas dos entes públicos que adiavam a entrega da tutela jurisdicional definitiva ao cidadão.

Revisão judicial das decisões administrativas favoráveis ao contribuinte

Pretender a revisão judicial da decisão administrativa favorável ao contribuinte, para não se submeter à decisão que a própria Administração proferiu, não seria o mesmo que provocar a autodestruição do poder legalmente exercitado pela Administração?

A relativização da coisa julgada e seus reflexos na segurança das decisões judiciais

A teoria da relativização da coisa julgada trouxe celeridade e economia processual. No entanto, deu ao operador do direito alguma insegurança sobre a certeza das decisões judiciais.

Extensão da coisa julgada à luz do STJ. Afronta ao princípio do contraditório?

A 3ª Turma do STJ entendeu, como tese central, que um terceiro, que não figurou como parte na fase de conhecimento, pode responder pelo débito no respectivo cumprimento de sentença.

Conflito de coisas julgadas: qual sentença deve prevalecer?

O presente trabalho busca explorar o recente julgado dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 600.811/SP que firmou o entendimento quanto a prevalência da segunda "coisa julgada" formada quando houver conflito de decisões.

Possibilidade da compensação tributária na sentença parcial de mérito

A partir da premissa de que a compensação tributária é um direito fundamental decorrente do direito de propriedade, o presente artigo tem como objetivo analisar a configuração desta na sentença oriunda do julgamento antecipado parcial do mérito.

O retrocesso dos direitos coletivos

Através do presente artigo procurou-se analisar qual a relação existente entre os direitos coletivos e o princípio da proibição do retrocesso social.

O alcance das decisões judiciais em ações propostas por associações, à luz do STF e STJ

Ao propor ação coletiva sob o rito ordinário, a associação está a defender apenas os filiados de determinada jurisdição do órgão julgador, afiliados até o ingresso da demanda? E os filiados posteriores à demanda ou fora da jurisdição do julgador? E se a ação for um mandado de segurança coletivo?

Da eficácia subjetiva da coisa julgada nos processos coletivos ajuizados por associações

A eficácia subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas está relacionada à legitimidade das associações para atuarem como representante processual em favor dos seus associados.

Carlos Maximiliano e a irretroatividade das leis

Quando Procurador-Geral da República, Carlos Maximiliano deparou-se com lide que versava sobre a retroatividade da “Lei da Usura” (Dec. 22.626, de 7/04/33), inovando em seu parecer ao suscitar o necessário respaldo da Constituição para que as leis tenham legitimidade.

A estabilização da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente e a coisa julgada material

Há aqueles que defendem que o instituto da estabilização da tutela antecipada retira do requerente parte do poder de ação e, do requerido, parte da amplitude de sua defesa. Contudo, essa restrição decorre de manifestação expressa ou tácita das partes, razão pela qual não se vislumbra violação do acesso à justiça.

A questão prejudicial e os limites da coisa julgada no novo Código de Processo Civil

Coisa julgada. Limites objetivos. Questão prejudicial. Alterações NCPC.

Processo coletivo conduzido por substituto processual: Substituído tem legitimidade ativa para rescisória?

Em contraponto à doutrina e jurisprudência majoritárias, entende-se que o substituído processual não pode ajuizar ação rescisória em face de coisa julgada formada em processo coletivo conduzido por substituto processual.

Coisa julgada: limites objetivos e recorribilidade das questões incidentalmente decididas na sentença

O novo CPC ampliou os casos de legitimidade recursal para abranger hipóteses em que a sucumbência do interessado decorrerá não da decisão de mérito propriamente proferida pela autoridade, mas de sua fundamentação.

Recusa em cumprir decisão judicial

O Estado deveria ser o maior defensor e aplicador da coisa julgada, também nas causas em que saia vencido. Não tem sido assim, entretanto.