Artigos de Controle interno (Direito Administrativo)
Governo eletrônico nos municípios, transparência e corrupção
O direito de acesso à informação pública e os mecanismos de promoção da transparência são instrumentos para o desenvolvimento das instituições e da participação cidadã, indispensáveis à prevenção e o combate à corrupção.
Controle interno no Município
A estrutura administrativa não se realiza eficazmente sem uma sólida base de sustentação que possibilite seu crescimento e o atingimento das metas propostas por seus dirigentes, e é exatamente por essa razão que o controle exerce um importante papel no âmbito da Administração Pública, principalmente no Município, ente da federação mais próximo do cidadão.
Auditoria governamental para avaliar o controle interno
Analisa-se a auditoria governamental como instrumento de avaliação do controle interno dos órgãos e entidades da administração pública, e em que medida essa avaliação pode contribuir para a melhoria desse controle.
Controle interno no Brasil.
RESUMO O tema desta pesquisa é o estudo de modelos de Sistema de Controle Interno na administração pública brasileira e as consequências da ausência de padronização nas estruturas organizacionais e metodológicas dos órgãos responsáveis pelo controle interno. Os objetivos gerais…
O controle prévio como solução para a continuidade das parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor
Sumário: 1. As parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor; 2. As irregularidades na aplicação de recursos e as inconsistências no modelo fiscalizatório; 3. Proposta de controle prévio; 4. Conclusão.1. As parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor…
O novo paradigma para os órgãos de controle interno.
Os órgãos de Controle Interno [01] são responsáveis pela avaliação da gestão efetuada pelos Administradores, bem como pela fiscalização dos programas constantes do orçamento fiscal e de seguridade social. Nesse sentido, devem prestar contas todos aqueles que utilizam, arrecadam, gerenciam,…
A natureza jurídico-administrativa do sistema de controle interno do Poder Executivo federal
Tem-se perquirido ultimamente, no âmbito dos profissionais que operam o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, cujo órgão central é a Controladoria-geral da União, qual sua verdadeira natureza jurídico-administrativa. Muitos chegaram, apressadamente ao nosso ver, à conclusão de…
O controle interno municipal e seu papel como guardião dos princípios constitucionais
"Uma Constituição é, por assim dizer, a miniatura política da fisionomia de uma nacionalidade", disse Ruy Barbosa. É a "Lei fundamental e suprema dum Estado, que contém normas respeitantes à formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição de competências,…
O controle interno como paradigma da administração pública gerencial
Sumário: 1.1– Introdução; 1.2 – Definição; 1.3 – Funções; 1.4 – Objetivos; 1.5 – O Controle Interno após a Lei de Responsabilidade Fiscal; 1.6 – Mudanças recentes na Administração Pública; 1.7 – Conclusão; 1.8 – Referências bibliográficas. Quando dizemos que…
Controle interno na Administração Pública:
Considerações Iniciais É através da Administração Pública que o Estado dispõe dos elementos necessários para implementar as prioridades do Governo. Assim, é de extrema relevância o estudo acerca das ações empreendidas pelo gestor da coisa pública, destacando especial atenção ao…