Artigos de Crimes praticados por funcionário público contra a Administração
Servidor público e dever de sigilo
Por
Sandro Lúcio Dezan
Destacado em 30 de Outubro de 2012 às 17:25
Não há a necessidade de dano decorrente da revelação do segredo, bastando somente o fato de noticiar, informar a terceiros não autorizados, o conteúdo da matéria classificada como segredo. Constitui-se, portanto, ilícito disciplinar formal, dispensando-se a ocorrência de danos ao serviço público ou a particulares.
Insignificância e Direito Penal Militar
Por
Fabio Sergio Do Amaral
Destacado em 03 de Outubro de 2012 às 09:10
Por vezes, a conduta criminosa enseja uma gravidade tal que o valor do objeto passa a ser de somenos importância. Disso decorre a inaplicabilidade da bagatela aos crimes contra a administração pública.
Prisão, flagrante esperado e serendipidade
Por
Júlio Medeiros
Destacado em 18 de Março de 2012 às 14:36
No Mato Grosso, um policial civil foi acusado do crime de concussão (vulgo “extorsão praticada pelo funcionário público”) e tráfico de drogas. Polícia prendendo “polícia” com flagrante esperado e encontro fortuito de provas.