Sequestro internacional de crianças e os desafios na aplicação da Convenção de Haia

A remoção ou retenção de um menor de 16 anos por um de seus genitores, no âmbito internacional, configura sequestro internacional fundamentado na Convenção de Haia de 1980.

Violência sexual digital infantil: adultização facilita o crime

A adultização nas redes expõe crianças à violência sexual digital, ampliando riscos já tipificados como crimes virtuais. Como prevenir condutas que violam a dignidade sexual infantojuvenil em ambiente tecnológico?

Abuso infantil: infiltração e cadeia de custódia digital

A cadeia de custódia digital garante autenticidade da prova nos crimes sexuais online contra crianças, mas sua aplicação ainda enfrenta entraves técnicos. Como a infiltração virtual supera limites probatórios sem violar garantias?

Lei 15.234: consumo de álcool por menor agrava a pena

A Lei 13.106/2015 registrou que oferecer álcool a menores é crime, e não mera contravenção. Com a Lei 15.234/2025, o consumo pelo menor agrava a pena.

Nova lei agrava pena por venda de álcool a menores

Pode quem vende bebida a menor ser punido com mais rigor? A nova Lei 15.234/2025 amplia penas e reforça a proteção integral prevista na Constituição e no ECA.

Responsabilidade direta das redes por erotização infantil

Plataformas podem ser responsabilizadas por erotização infantil sem ordem judicial? O STF fixou que a prioridade absoluta da criança impõe deveres digitais imediatos.

Adultização digital: desafios do ECA e da LGPD

Como o ECA, a LGPD e o Marco Civil protegem crianças contra a adultização online? Artigo analisa lacunas legais e responsabilidades de famílias e plataformas.

Exposição digital infantil: proteção legal e familiar

A criança e o adolescente precisam ser protegidos contra a hipersexualização e a superexposição na internet. Estudo aponta lacunas legais e reforça a responsabilidade parental na proteção online de menores.

Estão matando a infância e fingindo que é liberdade

Nos últimos dias, um vídeo publicado pelo influenciador Felca reacendeu uma discussão urgente, mas constantemente abafada, a “adultização” precoce das crianças e, ainda mais grave, a sua sexualização, muitas vezes incentivada por adultos e tratada com naturalidade nas redes. A...

Oversharenting: exposição excessiva de criança e adolescente

A superexposição digital infantil viola o Estatuto da Criança e do Adolescente? Ainda que feita pelos pais, a exposição contínua dos filhos pode afetar a privacidade, o bem-estar psíquico e o desenvolvimento integral.

Exposição digital de menores pelos pais

Resumo: Este artigo examina a superexposição de menores como uma violação ao direito da personalidade, destacando sua relevância no contexto do direito civil e da dignidade humana, através de uma revisão da literatura e análise de casos, o artigo explora...

Locação pode proibir criança no imóvel?

Suponhamos um contrato de locação residencial em curso com ignóbil cláusula de proibição de criança no imóvel locado. A mulher locatária deverá jurar expressa ou tacitamente cláusula de não concepção, adoção ou guarda de um ser vivo?

Educação parental e direitos das crianças

Apontamos a importância de investir em ações de educação parental como ferramenta de combate à violência, acolhimento e empoderamento familiar.

Dívida de alimentos e abandono material de filho

Aquele tem que a obrigação de prestar os alimentos e não o faz, de forma intencional, está cometendo crime de abandono material.

Lei 14.583/23 e o papel dos órgãos públicos

Analisamos a Lei nº 14.583, de 2023, que dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Conselho tutelar: atuação educativa

Examina-se a expectativa do papel do conselho tutelar para com a sociedade no sentido de desenvolver uma nova abordagem sobre a defesa dos direitos de crianças e adolescente, como previu a Constituição.

Crianças nas redes: quem responde pelos abusos?

O uso excessivo da internet por crianças exige novos limites legais. Como responsabilizar os pais diante da violação da LGPD e do ECA?

Tomada de decisão apoiada (TDA), curatela e tutela

Aos curadores, tutores e apoiadores cabe a responsabilidade de cuidar de seus curatelados, tutelados e apoiados, administrar patrimônio, auxiliar nas decisões e prestar contas em juízo.

Crianças e adolescentes: tutela estatal e direitos humanos

Grande parte do destaque conferido aos direitos do público infanto-juvenil deve-se aos documentos internacionais, os quais lhes afirmaram a condição de indivíduos com necessidade de proteção integral.

Trabalho a partir dos 14 anos: o risco da PEC 18/2011

O trabalho em tenra idade inviabiliza a formação elementar dos adolescentes, deixando de prepará-los para a vida e, assim, frustrando sua realização como pessoas humanas.