Artigos de Direito das Coisas
Compromisso de compra e venda condicionada ao financiamento imobiliário: riscos para o vendedor
Compromisso de compra e venda condicionado a aprovação de financiamento imobiliário por instituição financeira implementa um novo risco ao negócio jurídico e possibilita um desdobramento que não é de conhecimento geral.
Gestão condominial e a ciência da administração
O artigo aborda a complexidade crescente da gestão condominial, que requer o desenvolvimento de uma administração específica aos condomínios, com a aplicação das ferramentas do processo gerencial por um gestor condominial qualificado.
Retomada de imóvel alugado para uso próprio
É bastante conhecida a possibilidade de despejo para uso próprio, provavelmente porque era, antigamente, um dos poucos argumentos, dentre os previstos em lei, que funcionavam para a recuperação do imóvel alugado. Bem divulgado, também, que essa possibilidade legal (art. 47,...
Um imóvel alugado pode ser vendido?
Se o locatário não exercer o direito de preferência e, portanto, não fizer a compra, ele será obrigado a deixar o imóvel onde mora?
Escritura de cessão de posse e adjudicação compulsória
O possuidor pode usar o instituto da adjudicação compulsória para a regularização do registro do imóvel em cartório?
Publicação não autorizada de artigo e direitos autorais na internet
A reprodução integral do texto sem a autorização e sem a indicação da autoria viola a Lei dos Direitos Autorais.
Distrato de imóvel, um direito do comprador imobiliário
O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor.
Como registrar um imóvel comprado com contrato de gaveta?
A celebração do contrato de compra e venda de bens imóveis exige que se faça a formalização por meio de uma escritura pública. Porém, isso não quer dizer que o contrato de gaveta não tenha validade e eficácia jurídica.
Propriedade industrial e trade dress: caso grand gatêau
Comentamos o alcance do trade dress a partir do caso grand gatêau, envolvendo disputa entre duas empresas que ofereciam um produto com receita semelhante em seu cardápio.
Conflito entre Judiciário e órgãos ambientais atinge concessionárias de serviço essencial
Se a construção de um imóvel irregular em áreas irregulares possui autorização para ser concluída, inexiste qualquer possibilidade de uma empresa fornecedora de serviços essenciais negar atendimento ao solicitante dos serviços.
Alterações da Lei 4.591/64 pela Lei 14.382/22 – Parte 1
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Holding imobiliária e PL 2.337/21: tributação de 15% sobre dividendos
A vantagem tributária da existência da holding imobiliária pode estar com os dias contados.
E a vaga de garagem? A Lei me permite a aquisição através da Usucapião Extrajudicial?
VAGAS DE GARAGEM em condomínio edilício podem ser objeto de Usucapião porém essa hipótese demanda o exame cuidadoso de alguns aspectos. O caso aqui é diferente daqueles onde determinado espaço pode ser usucapido inclusive sob a alegação de que serve...
Contrato de locação não residencial e suas nuances
O contrato de locação não residencial envolve uma complexidade derivada da necessidade de garantir proteção à atividade empresarial, ao fundo de comércio e à indústria.
O título de Lord e seu valor jurídico
Ao adquirir o título, o novo Lord recebe uma Proclamação (Proclamation), com dizeres detalhando que, naquela data, a pessoa passa a ser reconhecida publicamente como Lord, identificando o seu plot com a sua metragem, localização na Escócia e o direito de transmissão aos sucessores.
Ente público pode intervir em ação possessória entre particulares?
É possível alegar incidentalmente o domínio em ação possessória?
