Artigos de Direito das Sucessões
Ilusão de igualdade na reforma do Código Civil
O anteprojeto de reforma do Código Civil equipara cônjuge e companheiro, mas retira ambos da condição de herdeiros necessários. Ignorar desigualdades reais pode fragilizar especialmente mulheres?
Infoprodutos: morte do titular e destinação da receita
Os infoprodutos, apesar de poderem ser considerados bens digitais por meio de uma análise extensiva, ainda não possuem, em relação ao Direito Sucessório, estudos efetivos sobre seu conceito, forma de sucessão, entre outros temas acessórios.
Direito constitucional à herança, saisine e liberdade de testar
A sucessão hereditária deve priorizar os direitos dos herdeiros sobre a liberdade de testar, com base na função social da propriedade e na igualdade entre filhos de qualquer origem.
Obrigações condominiais do espólio
Por se destinarem à manutenção e à conservação do próprio bem, taxas e despesas condominiais devem ser pagas no curso do processo de inventário, antes mesmo de realizada a partilha. Esta é a ideia que se pretende defender neste breve artigo.
Separação de bens e direito do cônjuge à herança
Se o casamento for pela separação obrigatória de bens, o(a) viúvo(a) terá direito na herança deixada pelo cônjuge?
Herdeiro pode fazer usucapião da herança?
Usucapião de imóveis herdados pode ser possível se o herdeiro possuir o bem de forma exclusiva e contínua por 15 anos.
Fraude à legítima: impugnação pelos herdeiros
Nas relações familiares, é possível perceber uma série de práticas antiéticas que objetivam burlar a proteção legal conferida ao direito de herança, principalmente à legítima, obrigatoriamente destinada aos herdeiros necessários.
Usufruto vitalício: como doar imóvel sem inventário
Como doar imóvel e manter o direito de uso? O usufruto vitalício facilita o acesso à herança e o imóvel não precisará de inventário. Entenda os efeitos sobre ITCMD e registro cartorial.
A cessão de direitos hereditários no novo Código de Normas Extrajudiciais do Rio de Janeiro
A cessão de direitos hereditários é uma- importante ferramenta para solução de questões envolvendo heranças e inventários.
Não queremos participar um da herança do outro quando ocorrer o falecimento.
Seria possível pactuar cláusula para afastar os direitos à herança no caso de falecimento?
Filho fora do casamento tem direito à herança?
O herdeiro do primeiro relacionamento tem direito à partilha de bens?
Reconhecimento da união estável post mortem
Como fazer a prova da intenção de constituir família?
Um herdeiro pode vender ou ceder a sua parte da herança para outra pessoa?
Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, todos os seus bens, direitos e obrigações são transferidos para os herdeiros.Existem 2 tipos de herdeiros, os necessários, que são os definidor por lei, como, por exemplo, os filhos e os cônjuges, ou...
Venda e cessão de herança
Como as dívidas são levantadas durante o processo de inventário, a cessão deverá respeitar esse levantamento, e, portanto, não há como separar um bem único para a cessão.
Posso doar todos os meus bens em vida?
Se houver herdeiros necessários, não é possível doar tudo que se tem. É preciso respeitar a sucessão legítima.
Colação: fiança como antecipação da legítima
Examinam-se quais bens devem ser trazidos à colação, em especial se o pagamento por um ascendente de dívida de fiança do seu descendente poderia ser considerado antecipação da herança legítima.
