Artigos de Direito de superfície
Direito de superfície na Lei 10.257/2001
Por
Mônica Castro
Destacado em 01 de Outubro de 2001 às 00:00
1. INTRODUÇÃOApós mais de dez anos de tramitação, foi sancionada pelo Presidente da República, a lei decorrente do projeto de lei nº 181, de 1989, embora com vetos. O novo estatuto legal marca o reingresso do instituto no nosso ordenamento…