Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
Doenças degenerativas e o nexo concausal no trabalho
Doenças degenerativas podem excluir automaticamente a caracterização de doença ocupacional quando o trabalho contribui para seu agravamento? O artigo analisa o nexo causal e concausal, o papel da perícia médica e os efeitos previdenciários.
Atraso pontual do FGTS justifica rescisão indireta?
O Tema 70 do TST autoriza a rescisão indireta em qualquer atraso de FGTS ou apenas no inadimplemento reiterado e estrutural? Precedentes vinculantes exigem identidade material e admitem distinguishing diante de mora episódica.
Poder diretivo e subordinação algorítmica do empregado
A subordinação algorítmica redefine o poder diretivo nas plataformas digitais e desafia a interpretação clássica do vínculo de emprego. O controle por algoritmos pode afastar a proteção trabalhista e criar um vácuo regulatório?
Culpa na terceirização pública: prova impossível
O Tema 1.118 do STF redefine a responsabilidade da Administração Pública na terceirização ao atribuir ao trabalhador o ônus de provar a falha fiscalizatória. Como garantir o crédito alimentar diante da presunção de legitimidade estatal e do difícil acesso à prova?
Justiça e memória: indexando sofrimentos ainda sem nome
Como indexar acórdãos históricos da Justiça do Trabalho sem reduzir o sentido jurídico e social das decisões? O artigo analisa os limites da indexação literal diante de temas como justa causa, assédio moral e assédio sexual antes da Constituição de 1988.
Futebol: distrato afasta multa da CLT no caso Cruzeiro
O TST afastou as multas dos arts. 467 e 477 da CLT por existir cláusula penal específica no distrato desportivo. A decisão reforça a autonomia contratual e evita bis in idem na rescisão esportiva.
Insalubridade de garis: tese do TST e limites do STF
O TST consolidou o direito de garis ao adicional de insalubridade em grau máximo. Pode a negociação coletiva reduzir garantias ligadas à integridade física e à justiça social?
Assédio algorítmico: como o teletrabalho virou vigilância
Ferramentas digitais prometem eficiência, mas o uso abusivo pode gerar assédio moral e adoecimento. O teletrabalho pode virar telecontrole com softwares invasivos. O assédio algorítmico fere o direito à desconexão e já é questionado na Justiça do Trabalho.
Nova NR-1, saúde mental e gerenciamento de riscos
A nova Norma Regulamentadora nº 1 exige que o Programa de Gerenciamento de Riscos promova a saúde mental no trabalho. A autovigilância passa a ser instrumento legal de prevenção e corresponsabilidade.
Dependência econômica e vínculo do trabalhador digital
O trabalho plataformizado desafia o conceito tradicional de vínculo empregatício. Como a Teoria da Dependência Econômica pode garantir direitos aos trabalhadores de plataformas digitais?
O enquadramento da atividade especial do aeronauta por exposição à pressão atmosférica anormal
Para a aposentadoria especial de aeronautas em cabines pressurizadas, deve prevalecer o prazo de 20 anos da norma de 1979 (e não o de 25 anos do decreto de 1997).
Limitação da jornada no teletrabalho
Os períodos de descanso garantidos pelo ordenamento jurídico devem ser observados em sua plenitude, inclusive quanto à qualidade, ou seja, se há a total desconexão do trabalho durante a fruição dos descansos.
Staining, assédio moral organizacional e justa causa
O staining no ambiente de trabalho causa impactos negativos, incluindo práticas abusivas, adoecimento dos trabalhadores e degradação do ambiente, além da busca por indenizações reparatórias e pedagógicas.
Direito à desconexão: saúde e qualidade de vida no trabalho
O direito à desconexão defende o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, garantindo que os trabalhadores tenham tempo para descanso e lazer, sem serem constantemente disponíveis para o empregador. Este direito visa proteger a saúde física e mental dos trabalhadores, evitando o excesso de trabalho e seus efeitos adversos.
Justiça do Trabalho ignora o STF? Ou STF desconhece o Direito do Trabalho?
Artigo da Folha afirma que ministros do STF estão irritados com a Justiça do Trabalho, mas a matéria traz inverdades e questões que precisam ser contextualizadas.
