Mudança de nacionalidade para resguardar direitos fundamentais

A fim de garantir um direito fundamental reconhecido por lei (inclusive internacional) estaria cometendo fraude a pessoa que busca a mudança de sua nacionalidade? Ou se trataria de interesse legítimo?

Vida privada: convergência entre direitos fundamentais e direitos da personalidade

Trata-se de breves considerações que buscam enfocar o direito à vida privada como direito fundamental e, ao mesmo tempo, direito da personalidade.

Iluminismo e escravidão: contradições na construção da dignidade humana

O movimento Iluminista do século XVIII defendia liberdade e igualdade, mas pensadores como Immanuel Kant contribuíram para justificar a hierarquia social e a superioridade europeia, contradizendo a ideia universalista de dignidade humana.

Anseio punitivista no Brasil x direitos e garantias constitucionais

A sociedade brasileira quer punições mais severas, mas isso entra em conflito com os direitos e garantias individuais previstos na Constituição.

Propaganda eleitoral: limitar o impulsionamento é censura?

A proibição do impulsionamento da propaganda eleitoral negativa é controle prévio da comunicação do candidato, o que se configura como censura e ofensa à liberdade de expressão.

Fake news e liberdade de expressão: guinada do STF?

A Suprema Corte passará restringir a liberdade de expressão, mandando apagar conteúdo falso da internet para proteger a segurança, a honra de pessoas e instituições e a própria democracia?

Quanto vale a vida humana?

A vida humana não é propriedade de ninguém que não seja a própria pessoa, nem mesmo da gestante.

Polarização política: influência das redes sociais

Como funciona o processo de polarização a partir da função dos algoritmos utilizados em redes sociais?

Escola Sem Partido: cerceamento da expressão do professor

Analisam-se os conceitos de pluralidade, diversidade cultural, autonomia do educador e do educando, dignidade da pessoa humana, doutrinação e direito à educação.

Ataques ao STF: inquérito das fake news x sistema acusatório

Ante a inércia do Procurador Geral da República, como o STF pode se defender de ataques? O sistema penal acusatório surtiria efeito?

Direito ao esquecimento no Brasil

Os direitos fundamentais à informação, à liberdade de expressão, à intimidade, à liberdade de imprensa e à vida privada devem ser harmonizados.

Regras x princípios: problemas do constitucionalismo

O conflito entre as regras deve ser resolvido por subsunção. A colisão dos princípios exige uma ponderação para o caso concreto.

Responsabilidade por mau uso das redes sociais: servidores e agentes públicos

A crítica sempre é bem-vinda em uma democracia, mas a discordância deve acontecer por meio do diálogo.

Fim da exigência de diploma no Brasil: PL 3081/2022

Se o Projeto se tornar lei, não será necessário diploma ou certificado para exercício profissional.

Liberdade de expressão dos policiais: veto à Lei nº 14.531/2023

Analisa-se o veto à liberdade de expressão aos profissionais de segurança pública e defesa social que contemplem o exercício do direito de voto.

Deus excluído do júri: do juramento ao compromisso

Com a laicização e a secularização, buscou-se tornar o Judiciário isento de interferências religiosas diretas.

8 de Janeiro e mau procedimento do empregado

O comportamento irregular pode configurar conduta culposa do empregado que atinge a moral e pode prejudicar o ambiente laborativo e as obrigações contratuais.

Paradoxo da liberdade e garantia da ordem pública

Se o Estado for permissivo com o exercício pleno e incontrolável de quaisquer liberdades, estará fadado à ruína. 

Democracia afirmativa: nova necessidade

Em face da defesa da ruptura institucional por alguns, é salutar a contribuição da Procuradoria de Defesa da Democracia.

54 anos do AI-5 em 13/12/2022: lembrar para jamais repetir

A ditadura militar e o seu ato jurídico mais horrendo, o AI-5, que completará 54 anos neste próximo dia 13/12/2022, não devem ser esquecidos, haja vista que esse horror da história do Brasil precisa ser conhecido por todos para jamais ser repetido.