Artigos de Estabilidade e estágio probatório
Estabilidade:
Por
Airton Rocha Nobrega
Destacado em 27 de Janeiro de 1998 às 00:00
I. INTRODUÇÃO No cumprimento de suas funções constitucionais, o ESTADO necessita do concurso de um contingente de profissionais que, dentro de suas específicas competências, se desincumbem de certas obrigações e prestam serviços que deverão estar voltado ao atendimento das necessidades…
Direito adquirido e estabilidade
Por
Charlles Max Pessoa M. da Rocha
Destacado em 19 de Novembro de 1996 às 00:00
Sobejo é o entendimento de que em relação à Constituição, direito adquirido não prevalece contra a mesma, exceto se já recebeu guarida na própria Carta Magna.Nesse esteio a Constituição de 88 no seu art. 5º, inciso XXXVI consagrou, verbis :“Art.…