Artigos de Impeachment
Impeachment é o termo utilizado para nomear o processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra autoridades do Poder Executivo – Prefeitos, Governadores e Presidente da República –, assim como do Poder Judiciário – Ministros do STF, por exemplo. Ao Poder Legislativo é atribuída a competência para julgamento.
República de papel: quando a Constituição não governa
A República de 1988 é efetiva diante de indicações personalistas ao STF, da concentração de competência no caso Banco Master e da liminar que restringiu o impeachment de ministros? À luz de Lassalle, analisam-se ainda a negociação do PL da Dosimetria e episódios de opacidade institucional como sinais de uma República de papel.
O Decreto-Lei 201/67 e o procedimento de impeachment de Prefeitos e cassação de Vereadores
Resumo Este artigo analisa o Decreto-Lei 201/67 e sua relevância para o processo de impeachment de prefeitos e cassação de vereadores no Brasil. Promulgada em 1967, essa norma estabelece as infrações político-administrativas e os crimes de responsabilidade no âmbito municipal,...
A ciência política e sua relevância no processo de impeachment no Brasil
RESUMO O presente estudo visa analisar o instituto do impeachment como configurado no ordenamento jurídico brasileiro, em meio a suas faces jurídicas e políticas que englobam o procedimento. O trabalho, municiado dos métodos hipotético-dedutivo, tem como objetivo principal ponderar o...
Análise sobre o processo de impeachment
Introdução: Os detentores de altos cargos públicos poderão praticar, além dos crimes comuns, os crimes de responsabilidade, vale dizer, infrações político-administrativas, submetendo-se ao processo de impeachment. (LENZA, 2014). A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988- CRFB/88, no seu...
Impeachment: como funciona o processo
Além das questões políticas, o impeachment também envolve questões jurídicas. Um dos principais desafios é garantir que as acusações sejam fundamentadas e que as provas sejam coletadas e apresentadas de forma adequada.
De Pedro II a Dilma: golpes de Estado no Brasil
Analisa-se a história dos golpes de Estado desde o Brasil Império até o impeachment de Dilma Rousseff.
Pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Diante do pedido de impeachment protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro, contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, algumas perguntas precisam ser esclarecidas, elucidando assim esse fato. Esse artigo propõem responder a essas indagações.
O impeachment dos Ministros do STF
I – O FATODivulgou o Estadão, no dia 14 de agosto do corrente ano, que o presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 14, que vai apresentar um pedido para que o Senado abra um processo de impeachment contra os ministros...
O dia de hoje...
Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual Presidente da República não foram analisados, significa avaliar ciosamente a natureza jurídica desse instituto, bem como,..
Crime de responsabilidade X comum: competência para julgamento
O Presidente da República, se praticar ato criminoso contra a Administração que tenha relação com a função exercida, juridicamente, não deve ser enquadrado como crime comum, mas de responsabilidade.
A advocacia e o impeachment
O artigo avalia o papel da advocacia no contexto de impeachment, à luz do art. 44, I da Lei 8.906/94.
O impeachment: a decisão de um homem só
Trata-se de artigo que visa analisar a problemática do processo de impeachment depender da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados para ter andamento.
A independência mitigada das instâncias e o curioso impeachment de SC
Examinamos o caso do processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), absolvido pelo STJ, PGR, PF, MP-SC e TCE-SC, mas ainda processado pelo Tribunal Especial do Impeachment. Uma eventual condenação implicaria politização e bis in idem.
Impeachment não é recall
Examina-se a importância e a banalização do impeachment. No caso de Santa Catarina (gov. Carlos Moisés, PSL), há parecer abosolvitório da PGR na área penal, tornando não-recomendável sua condenação política. Um afastamento sem base jurídica se transformaria num "recall".
Por uma Lei de Responsabilidade Socioambiental
Diante da desigualdade social historicamente constatada no Brasil, assim como a posição do país durante a Cúpula do Clima de 2021, é preciso que os poderes apresentem saídas para o estado de coisas, protegendo os interesses nacionais.
Impeachment: definição, origem, aplicação e alguns casos concretos
O artigo em tela dispõe sobre impeachment: definição, origem, aplicação e alguns casos concretos.
A responsabilidade criminal e política do Procurador-Geral da República
No caso da investigação penal, da ação penal pública, embora tenha o membro do Parquet ampla liberdade funcional, sua atuação é estreitamente regrada, já que, identificando uma hipótese em que a lei lhe imponha a atuação, não pode abster-se do dever de agir.
O canto da sereia, a ciência e o impeachment
Analisa-se a eventual responsabilização de autoridades nacionais que, supostamente, teriam adotado medidas contra os preceitos científicos.
