Artigos de Inquérito civil público
O arquivamento do inquérito civil e sua publicidade
Por
Karina Gomes Cherubini
e
Anna Kristina Leubach
Destacado em 14 de Agosto de 2006 às 00:00
Síntese dogmática: O objetivo desta tese é sustentar a possibilidade de expandir a divulgação do trabalho ministerial na seara de arquivamentos de procedimentos administrativos e inquéritos civis, não a limitando aos meios tradicionais de publicidade. Partiu-se do pressuposto que, se…
Limites do poder de disposição pelo Ministério Público de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em sede de inquérito civil
Por
Henrique Tróccoli Júnior
Destacado em 01 de Agosto de 2000 às 00:00
Sumário: 1. Intróito. 2. Premissas postas. 3. É competente o Ministério Público para a defesa de interesses individuais homogêneos? 4. Limites do poder de disposição. 5. Conclusão.1. Intróito.A crescente conscientização dos direitos e garantias individuais, fruto das inovações trazidas pela…