Artigos de Inquérito policial
Inquérito das fake news no STF e o sistema acusatório
A abertura de investigação por quem figura como vítima, a condução por quem o instaurou e o seu futuro processamento no mesmo órgão nos levam a questionar a postura do STF no famigerado inquérito das fake news.
Inquérito policial: pontos relevantes
Sob pena de constituir violência contra a dignidade do indivíduo, a lei só permite o indiciamento em inquérito policial em face de prova cabal da existência do crime e de indícios veementes de sua autoria.
Juiz pode determinar investigação?
Existe alguma possibilidade de o juiz, ex officio, determinar a instauração de inquérito policial, ou determinar a inclusão do nome de determinada pessoa como investigada em procedimento investigatório?
Arquivamento indireto do inquérito policial
Mesmo sem estar regulado em lei, tem pleno amparo constitucional e efetividade real o arquivamento indireto.
Criminal profiling no Brasil
A aplicação do perfil criminal pode aumentar eficiência da polícia judiciária na resolução de investigações no Brasil.
O que é o inquérito policial?
O inquérito policial é um procedimento investigatório conduzido pela polícia judiciária para apurar a ocorrência de crimes e identificar seus autores. Ele é regulamentado pelo Código de Processo Penal (CPP) e é uma das etapas do processo penal.ConceitoDe acordo com...
Inquérito policial: caráter inquisitivo (parte 2)
O inquérito policial é inquisitivo, mas o juiz não pode fundamentar sua decisão apenas nos elementos colhidos nele, exceto em casos de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Inquérito policial: caráter inquisitivo (parte 1)
O Inquérito Policial é um procedimento administrativo conduzido pela Polícia Judiciária para coletar elementos que provem a infração penal e sua autoria. É inquisitivo e não exige contraditório e ampla defesa.
Verificação de procedência da informação
A verificação de procedência da informação é um filtro importante contra juízos precipitados e violação de direitos fundamentais.
Inquérito policial: investigação legítima x temerária
O inquérito policial deve garantir a ordem pública e as garantias fundamentais constitucionais.
O estranho inquérito das fake news
O inquérito fica em aberto permanentemente sem prazo definido para ir investigando à medida que os atos infracionais vão acontecendo ao longo do tempo.
Controle de diligências no inquérito: limites e deveres
Quando o delegado pode recusar diligências requisitadas pelo Ministério Público? As requisições devem ser fundamentadas, imprescindíveis, pertinentes, realizadas no momento certo e dirigidas ao detentor da informação que se pretende obter.
A (in)disponibilidade do inquérito policial e sua duração razoável
Não é razoável aguardar a provocação do titular da ação quanto ao arquivamento para um futuro trancamento do inquérito policial pela autoridade judicial, já que o delegado de tem autonomia enquanto único titular do inquérito policial.
Importância do inquérito policial no Estado Democrático de Direito
Ainda que o inquérito policial não acarrete a aplicação direta de uma pena, pode resultar na restrição de bens e direitos do investigado, afetando severamente uma parcela de seus direitos fundamentais.
Indiciamento: ato privativo do delegado e primeira fase na formação da culpa
O artigo apresenta como tema o ato de indiciamento criminal, privativo do delegado de polícia, visto como primeira manifestação oficial do Estado sobre o fato delituoso, abordando também o conceito de autoridade policial e a atribuição investigativa.
Controle das requisição de diligências policiais
As requisições de diligências nas investigações policiais devem ser fundamentadas, imprescindíveis, pertinentes, realizadas no momento certo e dirigidas ao detentor da informação que se pretende obter.
Delegado de polícia e cadeia de custódia
A observância da cadeia de custódia é fundamental para a idoneidade da futura prova penal e para permitir que a Justiça seja feita sem interferência de provas ilícitas.
Recebi intimação para comparecer à delegacia. O que fazer?
Quando se recebe uma intimação policial para prestar esclarecimentos na delegacia, mesmo que você não seja suspeito ou testemunha, é necessário comparecer. A intimação é uma ordem e não poderá ser desconsiderada.
