Artigos de Juros e anatocismo
Capitalização de juros
A capitalização de juros, também chamada de anatocismo, ocorre quando os juros são calculados sobre os próprios juros devidos. É proibida pelo art. 4º do Decreto 22.626/33, excetuando-se o caso das instituições financeiras, que podem exigir a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, diante do que foi autorizado pela MP 1.963-17/2000.
Limitação de juros nos bancos com crédito para negativados
A taxa média do BACEN não contempla de forma específica as instituições financeiras que trabalham com um perfil diferenciado de clientes, os negativados.
ICMS São Paulo: ilegalidade na exigência de juros de mora sobre a multa punitiva
Percebe-se uma ilegalidade praticada pela Fazenda Estadual de São Paulo ao lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa – ICMS, na medida em que exigem juros de mora sobre a multa a partir do fato gerador do débito principal.
Ação revisional de contratos de financiamento de veículos
Artigo sobre os direitos dos consumidores nos contratos de fiananciamento de veículos.
Aluguel acima do valor de mercado pode ser reajustado!
Em momentos de crise econômica, por exemplo, o preço dos aluguéis tendem a diminuir, pois a oferta de imóveis para locação aumenta e também o poder aquisitivo do locatário, tornando inviável a locação nos moldes originalmente acordados.
Financiamento de Imóveis: Saiba como se proteger de taxas abusivas!
Milhares de consumidores tem o tão sonhado desejo da casa própria, porém o seguimento de financiamentos imobiliários é um dos mais complexas do direito brasileiro.
Livre-se do pesadelo dos juros abusivos!
Nosso país vive um momento financeiro bastante complicado e toda a população sofre com as consequências. Se já está difícil para quem está com a vida financeira em dia, imagine para aqueles que estão endividados, vivendo um verdadeiro pesadelo!
Juros abusivos de empréstimo bancário
Quais são os direitos e obrigações de quem faz um empréstimo?
Justiça ordena que bancos e financeiras devolvam tarifas indevidas cobradas em financiamento de veículos
Uma ótima notícia para quem comprou caminhões, carros, tratores ou motos nos últimos cinco anos. É bem provável que tenha pago quantias abusivas.
Como recuperar créditos de PIS e COFINS de atualização monetária
O serviço de revisão de tributos possibilita a recuperação dos créditos de pagamentos indevidos ou a maior e beneficia o contribuinte com a atualização monetária desses valores.
Limites legais da cobrança de juros
Há uma grande lacuna a respeito da limitação das taxas de juros. O consumidor deve ficar atento às leis que o protegem para se ver livre das engenharias financeiras utilizadas pelos bancos para persuadi-los.
Cláusulas abusivas e encargos excessivos em contratos bancários ferem o direito do consumidor?
Os bancos, na condição de Instituições Financeiras, tem seus contratos bancários sob a Aplicabilidade do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Portanto, cláusulas abusivas e encargos excessivos ferem o direito do consumidor.
Juros acima de 12% ao ano é crime de usura!
O comércio varejista tem como prática, arraigada, a cobrança de juros moratórios no importe médio de 7% ao mês. Todavia, essa pratica é ilegal, pois baseia-se no desconhecimento dos consumidores de que tal cobrança constitui crime de usura.
Pagamento indevido ou a maior:conceito
Entenda o que são pagamentos indevidos ou a maior
Correção monetária sobre TDAs e o obscurantismo da jurisprudência do STJ
Estuda-se a correção monetária incidente sobre os Títulos da Dívida Agrária - TDAs, apontando os principais equívocos da jurisprudência atual do STJ.
Juros remuneratórios em contratos de mútuo bancário
O presente artigo tem como objetivo sanar dúvidas a respeito da cobrança e capitalização de juros em contratos de mútuo bancário.