Artigos de Normas internacionais
Tratado de Utrecht e a Convenção de Viena sobre o direito dos tratados
O presente artigo apresenta os desdobramentos jurídicos em função do conflito entre a Espanha e Inglaterra pela posse da Ilha de Gibraltar. Mediante o Tratado de Utrecht, a Espanha cedeu propriedades existentes na Ilha para a Inglaterra.
O atual PJE-JT x Princípios do Direito Processual do Trabalho: o que falta para se ajustar esta contenda?
O PJe-JT trouxe um avanço relevante aos jurisdicionados, isso não se pode negar,mas há necessidade de melhorias, para que a modernidade não atropele alguns dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regulam o Direito Processual do Trabalho.
Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual
O presente trabalho pretende abordar o tema tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, enfocando desde o perfil das vítimas até a análise da legislação internacional e nacional.
Sergio Moro e Eduardo Guimarães. Por que a liberdade de expressão é violada no Brasil?
Sergio Moro tem prestado serviço relevante para a dignidade do povo, atuando na Lava Jato. Entretanto, é necessário ponderar suas atuações para não gerar insegurança e comprometer a Lava Jato.
A violência contra a mulher e suas várias nuances: linha histórica e contexto atual
Mesmo com o avanço legislativo alcançado ao longo de anos, e a criação de mecanismos internacionais de prevenção e repressão, a violência contra a mulher ainda permanece como uma das nódoas discriminatórias que mais maculam a sociedade brasileira.
Denúncia de tratado não deve depender de aprovação parlamentar
A partir de uma análise crítica da ADI 1.625, verificaremos que, apesar de os tratados possuírem hierarquia normativa equivalente à de lei ordinária, tais acordos não devem ser observados como se leis ordinárias fossem.
Ausência de sala para entrevista do réu preso com a Defensoria Pública: extensão do estado de coisas inconstitucional
Debate-se a ausência de sala reservada, dentro do Poder Judiciário, para realização de entrevista prévia e reservada entre réu preso e membros da Defensoria Pública, consistindo em grave violação à prerrogativa destes e aos direitos fundamentais.
Globalização e a Declaração Universal dos Direitos Humanos: um breve histórico da homossexualidade
Globalização. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Homossexualidade.
Direitos Humanos: do surgimento aos caminhos que os levaram à Constituição
Significado da expressão "Direitos Humanos" e sua representatividade, nos dias de hoje, à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Federal de 1988.
Violência doméstica e familiar: exceção à aplicação da convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças
Aborda-se questão polêmica referente à aplicação da Convenção de Haia quando há ocorrência de violência doméstica praticada contra a mulher no exterior e a mãe decide voltar para o Brasil com a criança sem o conhecimento ou permissão do pai.
Direitos humanos das mulheres na esfera internacional
Após a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 firmou-se uma proteção aos indivíduos, os resguardando direitos e garantias básicas. Contudo, é relevante tomar nota da violação a esses mesmos direitos em relação as mulheres na esfera.
A audiência de custódia na República Federativa do Brasil
Até que ponto seria salutar continuarmos a discutir aspectos relativos à natureza supralegal ou ordinária desses Tratados, quando de fato sua problemática se insere num campo muito mais complexo: a vida, direitos e a dignidade da pessoa humana?
Participação do Poder Legislativo na denúncia de tratados internacionais
Independentemente de sua posição hierárquica, um tratado internacional só deve ser denunciado por ato complexo, envolvendo dois poderes constituídos do Estado (Executivo e Legislativo), o que não ocorre na prática.
O impedimento e a repatriação de estrangeiros no Brasil
Aborda-se o impedimento e repatriação no Brasil, com análise da práxis do impedimento de ingresso de estrangeiros no Brasil em confronto com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Kramer vs. kramer: percepções jurídicas acerca do direito das famílias
RESUMO O presente estudo tem por objetivo averiguar vertentes práticas do Direito das Famílias de acordo com os preceitos trazidos pelo filme “Kramer vs. Kramer”, uma lendária ficção dramática que imita a vida real, adentrando no psicológico dos personagens e...