Artigos de Polícia Civil
Polícia Civil de MG: fuga de servidores
A Polícia Civil de Minas Gerais enfrenta um colapso estrutural e abandono estatal, com servidores migrando por dignidade. O sucateamento institucional pode configurar estado de coisas inconstitucional?
STF extinguiu hora extra para policiais civis?
Fazemos um cotejo analítico entre as decisões proferidas nas ADIs 7356/PE, 5114/SC e 5404/DF.
Por que Dallagnol não sabia em que condição será ouvido pela PF?
O direito de polícia judiciária, cujo conhecimento é crucial para a realização adequada das operações policiais, é frequentemente negligenciado nas salas de aula das instituições de ensino jurídico.
Representação do delegado pela internação provisória do adolescente
O art. 171 e seguintes do ECA não impede o Delegado de Polícia de representar pela internação provisória e nem elege um ator específico e exclusivo da persecução infracional para tanto.
Controle de diligências no inquérito: limites e deveres
Quando o delegado pode recusar diligências requisitadas pelo Ministério Público? As requisições devem ser fundamentadas, imprescindíveis, pertinentes, realizadas no momento certo e dirigidas ao detentor da informação que se pretende obter.
A (in)disponibilidade do inquérito policial e sua duração razoável
Não é razoável aguardar a provocação do titular da ação quanto ao arquivamento para um futuro trancamento do inquérito policial pela autoridade judicial, já que o delegado de tem autonomia enquanto único titular do inquérito policial.
Gratificação por apreensão de arma de fogo e a lição do Seu Madruga
Criada como instrumento de combate à corrupção em diversos estados, dentre eles Sergipe, a gratificação por apreensão de arma de fogo tem-se convertido em instrumento de discriminação dos policiais cartorários.
Indiciamento: ato privativo do delegado e primeira fase na formação da culpa
O artigo apresenta como tema o ato de indiciamento criminal, privativo do delegado de polícia, visto como primeira manifestação oficial do Estado sobre o fato delituoso, abordando também o conceito de autoridade policial e a atribuição investigativa.
Controle das requisição de diligências policiais
As requisições de diligências nas investigações policiais devem ser fundamentadas, imprescindíveis, pertinentes, realizadas no momento certo e dirigidas ao detentor da informação que se pretende obter.
Profissionalismo e formação: uma polícia catatônica
A estratégia de profissionalização da polícia passa por processos temporais da administração, ligados à própria burocracia, à ética corporativa, mas, sobretudo, à gestão social.
Delegado de polícia como garantidor dos direitos humanos
O constituinte andou bem ao definir o delegado de polícia como primeiro escudo para o cidadão perante o poder punitivo do Estado.
Delegado de polícia e cadeia de custódia
A observância da cadeia de custódia é fundamental para a idoneidade da futura prova penal e para permitir que a Justiça seja feita sem interferência de provas ilícitas.
Sob holofotes e fachadas
O excesso de informações policiais fornecidas à imprensa, sobretudo em relação a técnicas e recursos, compromete o bom andamento de investigações.
Polícia judiciária não é função essencial à Justiça
As diversas propostas legislativas que alteram as constituições estaduais e classificam a Polícia Civil como função essencial à justiça vem sendo rechaçadas pelo STF, haja vista o desrespeito ao modelo instituído pela Constituição Federal.
Polícias judiciárias e o estado de coisas inconstitucional
É lamentável que as polícias investigativas sejam tratadas de forma tão negligente pelos nossos governantes, que ao longo dos anos estão promovendo um verdadeiro sucateamento das Polícias Civis e da Polícia Federal.
