Artigos de Processo administrativo previdenciário
Prévio requerimento administrativo em ações previdenciárias
Por
Maíra Helena Micheletti Gomide
e
Tiago Carvalho Angello
Destacado em 17 de Julho de 2012 às 10:30
Atualmente há grande divergência sobre a necessidade de prévio requerimento administrativo para concessão e revisão de benefícios previdenciários. Diante de tal conflito, o STF reconheceu a repercussão geral da matéria no julgamento do Recurso Extraordinário n. 631.240/MG.
Benefício previdenciário: requerimento administrativo X concessão judicial
Por
Claudia Gaspar Pompeo Marinho
Destacado em 25 de Junho de 2012 às 10:32
Ao exigir a recusa adminsitrativa como uma das condições da ação, o Judiciário brasileiro abre as portas para uma nova atuação nas lides previdenciárias, desestimulando a produção indevida das mesmas, e desafogando as varas judiciárias.