Artigos de Responsabilidade civil: casos específicos
Ação civil ex delicto
1. O Direito de Punir e a Pretensão Punitiva [1] Com a evolução da humanidade, o homem sentiu a necessidade de abolir a vingança privada e a autodefesa, passando para o Estado a função de dirimir os conflitos na sociedade.…
Reponsabilidade civil por abuso de direito
Sumário: I – Introdução. II – Exemplos de abuso de direito. III – A Questão Indenizatória. IV – Conclusão. V – Bibliografia.I – INTRODUÇÃOA teoria do abuso do direito, como instrumento hábil a ensejar indenização como decorrência de responsabilização civil,…
Responsabilidade civil na arbitragem
Sumário:Introdução. 1. Sujeitos de Responsabilidades na Arbitragem. 2. Responsabilidade Civil do àrbitro. 3. Responsabilidade da corte arbitral. Conclusão. Notas Bibliográficas.INTRODUÇÃO:Com o evento do novo diploma arbitral de 1996, o instituto milenar da arbitragem revestiu-se no país de novos horizontes, possibilitando…
Responsabilidade civil dos notários e registradores
Sumário: 1. Introdução; 2. Da Responsabilidade Civil; 3. Teorias da Responsabilidade Civil, 3.1. Da Responsabilidade Subjetiva, 3.2. Da Responsabilidade Objetiva; 4. Da Responsabilidade do Estado; 5. Da Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviço Público; 6.…
Responsabilidade civil do empregador por ato do empregado
Sumário: 01. Introdução. 02. Pressupostos da responsabilidade civil. 03. Responsabilidade civil X responsabilidade penal. 04. Responsabilidade civil objetiva X responsabilidade civil subjetiva. 05. Natureza jurídica da responsabilidade civil. 06. A responsabilidade civil do empregador nas relações de trabalho. 07. A...
Responsabilidade civil por acidente em poço de elevador
I - APRESENTAÇÃOPara a apresentação do presente tema, podemos percorrer alguns caminhos, quais sejam: a responsabilidade civil advinda do Código Civil Brasileiro vigente, ou pelo Código de Defesa do Consumidor, ou ainda, por analogia, a responsabilidade objetiva atribuída aos acidentes…
Policial militar e Polícia Militar vítimas de dano moral
O Policial Militar na execução do seu serviço depara-se inúmeras vezes com situações de conflito, pela natureza de sua missão. Assim, como autoridade policial, é o representante do Estado na intermediação imediata de lides, fazendo-se necessária sua intervenção quando a…
A responsabilidade civil dos tabelionatos de protesto de títulos por danos morais decorrentes de protesto indevido
A indenização por dano moral é assegurada em base constitucional, conforme o art. 5º, inc. V, de nossa Constituição da República. O protesto indevido de títulos de crédito acarreta o direito de indenização pelo dano moral causado. Nesse sentido, é…
Indenização por veículo parado em concessionária
1. MOTIVAÇÃO E JUSTIFICATIVA Recentes notícias veiculadas pela imprensa mostram-nos que se tornaram freqüentes as reclamações dos consumidores em relação aos serviços das concessionárias e à qualidade dos veículos postos no mercado pelas montadoras, impingindo aos adquirentes uma série de…