Artigos de Salário maternidade
A nova licença maternidade e mãe lucro real
Muito vem sendo divulgado pela mídia em geral, sobre a nova lei que prorroga os atuais 4 meses constitucionais de licença para novos 6 meses. Porém, muitos erros de interpretação vem sendo cometidos, principalmente por aqueles que não tiveram oportunidade…
O salário-maternidade na legislação previdenciária atual
PARTE I Até fevereiro de 1975, vigoraram plenamente as disposições contidas no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a seguir transcritas: Art. 391. Não constitui justo motivo…
A extensão da licença-maternidade à adotante em face do princípio da igualdade
Sumário: Resumo; 1. Introdução; 2. Maternidade biológica; 3. Maternidade ficto iure; 4. Adoção; 5. Divergência terminológica na legislação; 6. Aspectos sociais da licença-maternidade; 7. Equiparação da adotante à mãe biológica e o critério etário como fator determinante para gozo da…