ITIV em Salvador: quem tem direito ao ressarcimento?

As teses firmadas pelo STJ estão em desacordo com a legislação municipal de Salvador, haja vista que deixam explícito que o contribuinte goza da presunção de que o valor informado condiz com o valor de mercado.

Promessa de compra e venda de imóvel: exigência imediata de ITBI?

Analisa-se a exigência pelo Município de Salvador/BA do imposto de transmissão inter vivos quando da ocorrência do pacto de promessa de compra e venda.

Inconstitucionalidade da Lei nº 8.464/13 sobre o IPTU de Salvador

A Lei 8.464/13 de Salvador não apresentou de forma explícita os intervalos dos valores venais, impedindo que o contribuinte identificasse em qual faixa se encontra seu imóvel e a alíquota correspondente.

Acesso aos cargos públicos de Salvador (Lei Complementar nº 01/91)

Além de ser aprovado em concurso público, o candidato a um cargo efetivo no Município de Salvador precisa cumprir os requisitos estabelecidos na LC nº 01/91, que estabelece o regime jurídico dos servidores da Administração direta, autárquica e fundacional.

Greve da Polícia Militar e desarmamento: o pesadelo da segurança pública

Abordagem sobre o efeito potencializador das políticas de desarmamento sobre as greves de policiais militares, tomando por base o mais recente movimento ocorrido em Salvador - Bahia.

Aumento de latrocínios em Salvador

Uma análise dos dados divulgados pela SSP/BA sobre os crimes fatais cometidos nos anos de 2012 e 2013 na capital baiana aponta uma mudança no perfil das vítimas e na motivação delitiva.