Artigos de Servidor público
RPPS – medidas que podem ajudar o servidor a elevar o valor da sua média aritmética simples após a reforma da previdência
1ª – Robusteça sua base de cálculo agora, não deixe para depois.Se a lei local permitir que o servidor contribua sobre vantagens temporárias, faça esta opção já, pois quanto mais o servidor demorar, mais competências ele deixará passar. Acrescente vantagens...
Dispensa de empregado público precisa de motivação?
É viável a aplicação, como regra, de processo demissional com amplas garantias também aos empregados públicos.
Processo seletivo: manual prático
Um manual objetivo e prático para as análises dos processos de contratação temporária de servidores públicos nos órgãos de controle externo.
Regulamentação da greve: uma necessidade
Servidores precisam exercer o direito a greve com segurança jurídica e os administrados precisam contar com serviços públicos, mesmo em cota mínima.
Remuneração do ACS e dos ACE após federalização (EC 120/2022)
Há necessidade de criação de novas leis pelos demais ente da federação?
Nomeação para o cargo de controlador-geral e de controlador interno
Examina-se a possibilidade de provimento dos postos de controle interno da administração pública por meio de cargo em comissão ou função gratificada, sem concurso público.
Reforma da previdência do Município de São Paulo (Emenda à Lei Orgânica nº 41/2022)
A reforma da previdência trouxe mudanças prejudiciais ao servidor, tanto no quesito etário, quanto na forma de cálculo dos proventos. O que se conserva como direito adquirido?
Federalização do vencimento de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias
Os Estados e Municípios que possuam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, nos seus quadros de pessoal, deverão proceder ao pagamento do vencimento desses servidores tendo como base o novo piso salarial, que entrou em vigor em 06/05/2022.
Gratificação por apreensão de arma de fogo e a lição do Seu Madruga
Criada como instrumento de combate à corrupção em diversos estados, dentre eles Sergipe, a gratificação por apreensão de arma de fogo tem-se convertido em instrumento de discriminação dos policiais cartorários.
Piauí desidrata direitos dos servidores públicos
O Estado do Piauí possui um vasto histórico de extinção de direitos de servidores públicos que saltam aos olhos quando comparados com o que ainda é praticado nos demais Estados.
A EC nº 103/19 e o direito adquirido dos servidores federais
Qual a dimensão a ser conferida ao direito adquirido? O tempo de contribuição posterior a 13/11/19 pode ser computado para fins de cálculo dos proventos?
Procurador-geral municipal deve ser comissionado?
O tema tem trazido inúmeros debates acerca da constitucionalidade do provimento do cargo de procurador-geral municipal por pessoa estranha à carreira, além de sua influência nas atividades da advocacia pública como órgão de Estado.
Precatórios Fundef/Fundeb: há vínculo com a remuneração do professor?
Os precatórios Fundef/Fundeb guardam destinação favorável à remuneração do profissional do magistério? O STF teria invalidado trecho da Emenda Constitucional 114, de 2021?
Licença do militar para acompanhar cônjuge do mesmo sexo
O estatuto dos militares é um documento infraconstitucional que surge para trazer segurança e previsibilidade para os militares que ingressarem nas forças armadas e vem garantir igualdade de tratamento, respeito e legalidade para aqueles que ingressam na vida castrense.
Classe e nível na promoção e progressão do servidor
Diz-se que classe é a progressão vertical e nível é enquadramento horizontal. Quais as implicações disso?
Nomeação de directores provinciais em Moçambique: exame de antinomia
O acto de nomeação de directores provinciais é um acto administrativo e ou político? Essa classificação leva em consideração a qualidade de funcionário público do nomeado?
