Usucapião

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Usucapião familiar e função social da propriedade

16/01/2013 15:32Everson Manjinski 1

A usucapião do cônjuge residente se mostra como uma alternativa viável para resolver os problemas enfrentados na regularização de imóveis, o que atenderá a função social da propriedade em razão do fortalecimento da estabilidade familiar.

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