Artigos de Usucapião administrativa
Novo código de processo civil e a usucapião extrajudicial: um avanço para as ações possessórias
Por
Renata Cristina do Nascimento Antão
Publicado em 02 de Abril de 2015 às 18:23
No último dia 24 do mês de março de 2015 foi aprovado o Novo Código de Processo Civil (PLS nº 166 de 2010), o qual dentre as diversas mudanças, trouxe a previsão do instituto da Usucapião Extrajudicial.
A usucapião administrativa no Novo Código de Processo Civil
Por
Francisco José Barbosa Nobre
Destacado em 02 de Janeiro de 2015 às 08:01
Uma das maiores novidades do Novo CPC não diz respeito ao Direito Processual, mas sim ao Direito Notarial e Registral: a usucapião administrativa, pela qual o possuidor tem reconhecida a propriedade sem precisar de ação judicial.
Usucapião administrativa e registro de imóveis
Por
Gabriela Lucena Andreazza
Destacado em 09 de Outubro de 2012 às 09:52
A usucapião administrativa não representa afronta injustificada ao direito de propriedade. O titular do domínio não é sumariamente despojado de seu bem imóvel, pois é oportunizada impugnação ao procedimento.