Artigos de Usucapião especial urbana familiar
Nova modalidade de usucapião: art. 1.240-A do Código Civil
Por
Adriano Marteleto Godinho
Destacado em 15 de Julho de 2011 às 11:07
Resumo: Discute-se a inserção, no ordenamento jurídico brasileiro, de mais uma modalidade de usucapião, prevista pelo art. 1.240-A do Código Civil. O acréscimo, operado pela edição da Lei n. 12.424/2011, é de notória relevância, cumprindo equacionar adequadamente os pressupostos do…