Inclusão digital: direito social e dever do Estado

A inclusão digital é um direito social e exige políticas públicas. Pode o Estado invocar a reserva do possível contra o mínimo existencial e a responsabilidade objetiva?

Algoritmos reproduzem preconceitos e afetam direitos

Algoritmos podem reforçar discriminação estrutural ao afetar raça, gênero e classe? Direito e ética devem enfrentar os riscos do viés algorítmico com transparência e responsabilidade.

PJe reduz tempo morto e acelera Justiça do Trabalho

Como o PJe reduz o tempo morto e combate a morosidade processual? A Justiça do Trabalho se beneficia com mais celeridade e maior acesso digital à jurisdição.

Provedores terão que agir contra crimes graves online

O STF declarou parcialmente inconstitucional o art. 19 do MCI e estabeleceu um novo regime de responsabilidade para provedores digitais. Que tipos de conteúdo ilícito os provedores devem remover sem necessidade de ordem judicial?

Prompts prontos: armadilha para decisões judiciais

O uso da IA no Judiciário exige letramento e vigilância. Juízes serão responsabilizados por decisões enviesadas baseadas em prompts alheios?

Posso divulgar mensagem do WhatsApp sem autorização do remetente?

A divulgação de mensagem recebida, sem o conhecimento e consentimento do emissor, é ato juridicamente ilícito por quebra do sigilo das comunicações.

Reflexões sobre sessões virtuais

As sessões virtuais de julgamento não atendem ao requisito constitucional da publicidade, nem asseguram o sigilo nos casos de direito à intimidade, o que pode levar à anulação de processos condenatórios. Retirá-los da sessão virtual seria prudente.

A lei de Moore e a regulação da indústria de tecnologia

Empresas como a Intel, Microsoft ou Apple só nascem quando o ambiente regulatório propicia o surgimento das mesmas.

Propaganda eleitoral: limitar o impulsionamento é censura?

A proibição do impulsionamento da propaganda eleitoral negativa é controle prévio da comunicação do candidato, o que se configura como censura e ofensa à liberdade de expressão.

ChatGPT e regulamentação da inteligência artificial

As implicações dos novos sistemas de inteligência artificial generativa são muitas, sobre diversas áreas e aspectos da vida humana, com potencial de afetar direitos fundamentais.

Fake news e liberdade de expressão: guinada do STF?

A Suprema Corte passará restringir a liberdade de expressão, mandando apagar conteúdo falso da internet para proteger a segurança, a honra de pessoas e instituições e a própria democracia?

Polarização política: influência das redes sociais

Como funciona o processo de polarização a partir da função dos algoritmos utilizados em redes sociais?

Responsabilidade das plataformas digitais não é censura

O discurso de Lula é alvissareiro: o Brasil deve tratar da “moderação de conteúdos” pelos provedores de aplicações na Internet.

Publicação não autorizada de artigo e direitos autorais na internet

A reprodução integral do texto sem a autorização e sem a indicação da autoria viola a Lei dos Direitos Autorais.

Clicar no Facebook pode ter consequências jurídicas sérias

O uso das redes sociais deve ser responsável ao publicar, ao compartilhar, ao curtir ou ao comentar.

Responsabilidade sobre fraudes em anúncios de marketplace

Qual a responsabilidade das plataformas de e-commerce marketplace – anunciantes e intermediadoras – com relação às fraudes cometidas contra consumidores?

TSE e monitoramento das redes sociais

O monitoramento das redes sociais brasileiras pelo TSE é eivado de inconstitucionalidade e ilegalidade.

Páginas de fofocas das redes sociais

Existindo interesse público na imputação desonrosa feita a alguém, não é cabível questionar se tal conduta foi praticada com animus diffamandi.

Aumento dos golpes virtuais e desafios legais

O desafio de acompanhar o desenvolvimento tecnológico, seus crimes e consequências é permanente, ainda mais quando se vislumbra uma nova realidade como o Metaverso.

WhatsApp e a validade do printscreen como prova

A decisão do STJ sobre uso de prints de WhatsApp como meio de prova vem recebendo interpretações divergentes.