Revista de Teoria do Estado
ISSN 1518-4862
Reforma constitucional contra o mito dos três poderes
A Constituição Federal de 1988 é democrática, mas ainda está presa ao mito dos três poderes. A reforma constitucional pode reorganizar as funções do Estado e fortalecer a soberania popular e a cidadania democrática?
Política de Aristóteles
Conhecer os ensinamentos políticos de Aristóteles e um pouco de sua história é tarefa indispensável ao estudioso da teoria do Estado e de outras disciplinas, como a filosofia e a política.
Antigo Regime: ascensão e queda
A crise gerada pelo colapso do Antigo Regime, teoricamente inspirada nos ideais iluministas de liberdade e igualdade, desaguou na formação do Estado liberal democrático, ainda hoje considerado o melhor modelo.
Ativismo do STF e implicações com Executivo e Legislativo
Qual o impacto na democracia das inovações à ordem jurídica perpetrados pelo STF?
Emendas do Relator (RP9) x federação presidencialista
A emenda do relator usurpa a competência privativa do Executivo.
As Forças Armadas como um órgão moderador implícito
Manoel Gonçalves Ferreira Filho nos lembra da "tentação militar" de intervir para pôr fim às agitações políticas, mediante intervenções que podem ser bem-vindas em caso de severas falhas e robusta corrupção nos Governos civis.
A era da critarquia: o governo dos juízes
Estranhos tempos está vivenciando a nossa Suprema Corte, após a judicialização da política, seguida de politização da Justiça que fizeram com que o STF descambasse para um ativismo judicial que parece não ter fim.
O estranho inquérito das fake news
O inquérito fica em aberto permanentemente sem prazo definido para ir investigando à medida que os atos infracionais vão acontecendo ao longo do tempo.
A estrutura política brasileira e a participação popular na democracia
Apresentamos uma síntese da estrutura política brasileira, conceituando o Estado, seus agentes políticos, suas funções, o processo legislativo e as formas de participação popular na política.
Constituição polaca: do fascismo à adesão aos aliados
Dentro das contradições recorrentes do cenário político brasileiro, uma das mais emblemáticas ocorreu durante o Estado Novo, quando o governo era autoritário e centralizador, mas, durante a Segunda Guerra, lutou ao lado dos aliados a favor da liberdade.
Absolutismo segundo os contratualistas e a separação de poderes
A partir do momento em que o Judiciário tem seus membros sendo vaiados ou aplaudidos, deve ser observado o sinal de alerta sobre a saúde das instituições.
Migração venezuelana em Roraima: governança e federalismo
Os entes federativos podem compartilhar as responsabilidades com os migrantes?
Caso Allan dos Santos: narrativas x arbítrios
STF decretou prisão preventiva de Allan dos Santos, bloqueou contas e determinou extradição dos EUA. A decisão é criticada como inconstitucional: seria um crime de opinião?
Atualizações da Lei das Sociedades por Ações
Apresentamos as alterações recentes havidas na LSA pelas Leis Complementares 182/2021 e 169/2019 e Lei 13.818/2019, 14.030/2020 e 14.195/2021.
Direito financeiro e orçamentário sob novos regramentos constitucionais: reflexo no federalismo brasileiro
O direito financeiro e orçamentário ganhou novas atribuições em sede constitucional, mediante emendas, que impactam as finanças públicas em âmbito federal, estadual e municipal. O artigo apresenta reflexões sobre tais impactos ao federalismo brasileiro.
Criminalização da homotransfobia e a judicialização da política no STF como forma de concretizar direitos fundamentais
Análise do fenômeno da judicialização da política no âmbito do Supremo Tribunal Federal como forma de concretizar direitos fundamentais, tomando como exemplo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF.
O papel das autarquias locais, das freguesias e das regiões autônomas no planejamento urbano em Portugal
As competências e responsabilidades acerca do planejamento urbano em Portugal são bem repartidas entre autarquias locais, freguesias e regiões autônomas, servindo de exemplo ao federalismo no Brasil, ainda que se trate de um Estado unitário.
