Artigos
Caso Trump: uma estratégia fresca, crítica e criativa
Eu não sei qual foi a estratégia utilizada pelos advogados de Trump, mas penso que é possível dar uma visão crítica e criativa fresca para uma solução para o problema criminal que o candidato republicano enfrenta.
A Lei n. 14.843/2024 e a saída temporária: inconstitucionalidade e irretroatividade
A Lei n. 7.210/1984, ou Lei de Execução Penal, “tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”, conforme art. 1º.Trata-se de um “dever do...
Ética e marketing no âmbito jurídico: uma análise à luz das disposições normativas
RESUMOA definição da conduta e dos deveres éticos do advogado é primordial ao correto e efetivo cumprimento das finalidades da profissão. O exercício da atividade obriga o advogado a manter conduta compatível com os preceitos instituídos nas disposições normativas, Estatuto...
Tentativa de golpe de estado sob a ótica do direito penal
RESUMOA tentativa de golpe de Estado ocorreu a em 08 de janeiro de 2023, um grave atentado contra a ordem democrática do nosso país, resultando em uma crise política e social, levantando diversas questões jurídicas e políticas. Os golpes de...
Ataques a Brasilia: uma analise da intervenção federal e seus desdobramentos
RESUMOA intervenção federal em Brasília, ocorrida em 08 de janeiro de 2023, após a invasão e vandalismo das sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, representou um marco na história recente do Brasil. Este estudo analisa detalhadamente...
Cartilha Informativa Orientações sobre contratações temporárias
1º Edição. Teresina, 2024ELABORAÇÃOPhD. Benigno Núñez NovoOrientações sobre contratações temporárias1. Edição. Teresina. 2024APRESENTAÇÃOEsta Cartilha Informativa surgiu da necessidade de oferecer informações específicas, organizadas e condensadas em documento único, sobre como diferenciar circunstâncias do ente que pedem concurso público daquelas em...
Posso iniciar o inventário no Cartório se um dos herdeiros é menor?
Muitas pessoas estão buscando pelo inventário extrajudicial, pois é mais célere e menos oneroso, todavia existem situações nas quais um dos herdeiros não completou 18 anos de idade, logo surge a seguinte indagação: Posso realizar o procedimento no Cartório?Sendo bastante...
A mulher presidiária e a gravidez - percalços e desafios
RESUMOO artigo por ora apresentado partiu de uma revisão bibliográfica sobre a literatura existente em relação ao gênero feminino nos presídios com o recorte da maternidade, da gestação na época do cumprimento da pena e manutenção do filho ao menos...
Saidinha temporária: derrubada dos vetos e irretroatividade da Lei nº 14.843/24
A derrubada dos vetos da lei que extinguiu a saidinha temporária de condenados gera conflito entre a segurança da sociedade e a necessidade de ressocialização.
Estado Fiscal e tributação indutora
Busca-se analisar as variadas funções atribuídas á atividade arrecadatória do Estado no decorrer do tempo, bem como a função do tributo estudado no seu viés indutor, como ferramenta de efetivação dos princípios constitucionais e de justiça social.
Escritura de cessão de direitos aquisitivos: é uma alternativa viável ao processo de adjudicação compulsória?
A cessão de direitos aquisitivos pode evitar a necessidade de adjudicação compulsória judicial, mesmo sem o registro imobiliário, de acordo com a Súmula 239 do STJ.
STJ e usucapião de imóvel rural: proteção para pequenos agricultores
1. IntroduçãoA usucapião de imóvel rural é um tema de grande relevância tanto para o Direito Imobiliário quanto para a sociedade em geral, especialmente para pequenos agricultores que dependem da terra para sua subsistência. Este instituto legal permite a regularização...
O diferimento no âmbito do ICMS – Considerações gerais e conceituais quanto ao instituto
O DIFERIMENTO NO ÂMBITO DO ICMS – CONSIDERAÇÕES GERAIS E CONCEITUAIS QUANTO AO INSTITUTO1THE DEFERRAL IN THE SCOPE OF ICMS - GENERAL AND CONCEPTUAL CONSIDERATIONS AS TO THE INSTITUTEJosé Julberto Meira Junior 2Resumo: O presente artigo faz uma análise objetiva...
O aspecto espacial do fato gerador do ISS define o município competente para tributar
Qual o local da tributação do ISS? Ao declarar inconstitucional o pagamento no domicílio do tomador, o STF onerou os custos operacionais e trouxe insegurança jurídica.