Artigos
Polícia Comunitária nos Dias Atuais e a Relação com as Guardas Municipais no Brasil
A polícia comunitária é uma abordagem de policiamento que enfatiza a construção de parcerias e a colaboração entre a polícia e a comunidade. O objetivo principal é prevenir o crime e resolver problemas locais através do envolvimento direto da comunidade....
A descriminalização da posse de maconha para uso próprio
O presente estudo busca trazer esclarecimentos a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 506 (Repercussão Geral – Recurso Especial 635659), sobre a descriminalização da posse de maconha par uso próprio.Primeiramente, vale registrar que nem...
Reforma Trabalhista e o Princípio de Proteção: Efeitos da Lei 13.467/2017 nas relações laborais.
RESUMO: O princípio da Proteção, enquanto norma fundamental do Direito do Trabalho objetiva a proteção do trabalhador, limitando que leis reducionistas e precarizantes sejam criadas e validadas dentro da estrutura jurídica brasileira. Partindo do pressuposto de que os princípios da...
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, geral. Nenhum policial poderá abordar quem fuma nas vias públicas. Se você cidadão ou cidadã, sentir o cheiro fétido da maconha debaixo de sua janela e querer chamar policial, nada será feito. Terá que...
Fundamentalismo Político Partidário num Estado de Direito Democrático
RESUMOMoçambique tornou-se Estado com a proclamação da Independência do jugo colonial, em 1975. Logo apois a Independência, o Estado Moçambicano, optou por políticas do marxismo-leninismo, sob influência soviética. Este modelo, levou à guerra civil que se prolongou até a assinatura...
IBS, um imposto para sustentar a oligarquia
A EC nº 132/2023 que aprovou a reforma tributária parcial, centrada nos tributos sobre o consumo (IPI, contribuições sociais do PIS/COFINS, ICMS e ISS), nada tem de reforma do sistema tributário vigente. Trata-se de projeto de poder para perpetuação no...
Acordo em casos de maus tratos aos animais, o cabimento (ou não) do ANPP aos delitos do artigo 32 da Lei 9.605
Acordo em casos de maus tratos aos animais, o cabimento (ou não) do ANPP aos delitos do artigo 32 da Lei 9.605. Sabe-se que os crimes praticados contra os animais têm sido rigorosamente punidos pela legislação.A título de exemplo, cita-se o fato de...
Medida cautelar criminal como mecanismo de proteção às vítimas crimes
MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS CRIMES Sabe-se que no ordenamento jurídico Brasileiro temos inúmeros mecanismos de proteção às vítimas de crimes. Dentre eles temos a prisão preventiva, a proibição de contato/aproximação com a vítima, o monitoramento...
Direito antitruste entendido a partir do caso de Taylor Swift
Por Mirielle Eloize Netzel Adami*Taylor Swift é uma das artistas mais populares da atualidade, conhecida pela lealdade de milhões de fãs e por quebrar recordes em sua carreira. Recentemente, a cantora ganhou destaque na mídia, não apenas por dominar o...
E quando o juiz-robô é mentiroso?
Quando um juiz é parcial ou desonesto, a parcialidade ou desonestidade dele contamina totalmente a decisão judicial. É por isso que a legislação processual estabelece hipóteses em que: a) o juiz está impedido de atuar no processo; b) a parte...
Empresas brasileiras pagam tributos sobre inflação
EMPRESAS BRASILEIRAS PAGAM TRIBUTOS SOBRE INFLAÇÃO Pablo Juan Estevam MoraisRoberto Rodrigues de Morais07/2024Prática comum no Governo Federal, desde o plano real, é o congelamento dos valores previstos na legislação do Imposto de Renda, que tem como consequência a tributação sobre...
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/pf1e0oqC-BBjVJ6DNYkqMQ70AXA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2398/bdd5792a2cfbeddc2491c9c0cedd5493.jpg)
Hipoteca reversa
A hipoteca reversa é um instrumento por meio do qual uma pessoa transfere a propriedade de seu imóvel para uma seguradora, que garantirá uma renda complementar ao indivíduo, mantendo seu direito de usufruto do bem até o seu falecimento.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/4MlBZS_Op-1FsuNCNkoKr6icZUk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/3050/b706b7d7dfd84d5c30bbd3dcf62b3745.jpg)
Festival Folclórico de Parintins: cultura, leis e encanto amazônico
O Festival Folclórico de Parintins evoluiu de uma rivalidade local para um grande espetáculo cultural, sustentado por leis de incentivo e mantendo a competição tradicional entre os bois Garantido e Caprichoso.
Filipe martins e a “pilatização” da justiça
“Querendo Pilatos satisfazer o povo, soltou-lhes Barrabás e entregou Jesus, depois de açoitado, para que fosse crucificado”.Marcos 15,15. Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor...
Jornada de Trabalho do Caminhoneiro - (Motorista de Caminhão e Carreta)
Por Antonio Sólon RudáAdvogado A denominada Lei do Caminhoneiro, Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, promoveu uma série de alterações na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ao tratar sobre uma série de direitos dos motoristas profissionais. Além de...
![Capa da publicação Bumba Meu Boi: patrimônio cultural](https://t.jus.com.br/hy5oW68vGxmdSi6cFOP7g-Jf8Ps=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/3049/90671011518188f7052bc23ce42cc7af.jpg)
Bumba Meu Boi: patrimônio cultural
As manifestações culturais locais, sejam elas na música, dança, culinária, artesanato ou outras formas de expressão, revelam a riqueza e a diversidade da cultura da região, mostrando a importância de preservar e valorizar as tradições, ao mesmo tempo em que se abraça a modernidade e a inovação.
A Favela Nova Brasília e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: racismo estrutural e impunidade da violência policial no Brasil.
Palavras-chave: chacina; favela Nova Brasília; impunidade policial; Direito Internacional; Corte Interamericana de Direitos Humanos.1 O caso “Favela Nova Brasília"e o seu contexto sócio-históricoA primeira metade dos anos 1990, no Brasil, foi marcada por inúmeras chacinas promovidas por agentes da força...
Impactos Tributários na Indústria
ResumoEste artigo aborda os impactos tributários na indústria brasileira, destacando a complexidade do sistema fiscal e os principais tributos que afetam o setor. Analisamos a legislação vigente, decisões jurisprudenciais relevantes e as novas medidas tributárias propostas, como a unificação dos...
Imputação falsa de paternidade: Desafios legais e implicações para a responsabilidade civil
RESUMO Este artigo tem como objetivo a bordar a questão da imputação falsa de paternidade como uma violação ao direito da personalidade, destacando sua relevância no contexto do direito civil e da dignidade humana, através de uma revisão da literatura...