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Bumba Meu Boi: patrimônio cultural
As manifestações culturais locais, sejam elas na música, dança, culinária, artesanato ou outras formas de expressão, revelam a riqueza e a diversidade da cultura da região, mostrando a importância de preservar e valorizar as tradições, ao mesmo tempo em que se abraça a modernidade e a inovação.
A Favela Nova Brasília e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: racismo estrutural e impunidade da violência policial no Brasil.
Palavras-chave: chacina; favela Nova Brasília; impunidade policial; Direito Internacional; Corte Interamericana de Direitos Humanos.1 O caso “Favela Nova Brasília"e o seu contexto sócio-históricoA primeira metade dos anos 1990, no Brasil, foi marcada por inúmeras chacinas promovidas por agentes da força...
Impactos Tributários na Indústria
ResumoEste artigo aborda os impactos tributários na indústria brasileira, destacando a complexidade do sistema fiscal e os principais tributos que afetam o setor. Analisamos a legislação vigente, decisões jurisprudenciais relevantes e as novas medidas tributárias propostas, como a unificação dos...
Imputação falsa de paternidade: Desafios legais e implicações para a responsabilidade civil
RESUMO Este artigo tem como objetivo a bordar a questão da imputação falsa de paternidade como uma violação ao direito da personalidade, destacando sua relevância no contexto do direito civil e da dignidade humana, através de uma revisão da literatura...
Fatos supervenientes nas relações contratuais e o dever de renegociar
RESUMOEste artigo analisa a interação entre fatos supervenientes e o dever de renegociar em cenários nos quais eventos imprevisíveis surgem após a celebração dos contratos, demandando revisão e renegociação com o objetivo de buscar soluções equitativas diante dessas mudanças, com...
Pirâmide das consultas notariais e registrais
PIRÂMIDE DAS CONSULTAS NOTARIAIS E REGISTRAIS Estudo e pesquisa individual Consulta aos pares Consulta às Associações Consultas e ou pedidos de providências às corregedorias, local, estadual ou nacional. Trazemos aqui um pequeno guia sugestivo, a partir da visão prática da...
Direitos do Doador de Sangue/Medula
REQUISITOS PARA SER DOADORTer entre 18 e 35 anos de idade (O doador permanece no cadastro até 60 anos e pode realizar a doação até esta idade). Um documento de identificação oficial com foto. Estar em bom estado geral de...
Predadores de toga, quem são e o que fazem
Nos últimos tempos a imprensa foi inundada por uma nova moda. Refiro-me à litigância predatória. Já falei sobre esse assunto algumas vezes (vide 1, vide 2, vide 3). Creio, todavia, que é preciso falar dos outros predadores: os juízes.É possível...
Desigualdade de Gênero: A Evolução dos Direitos Femininos
Trabalho apresentado ao Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade – UNIDRUMMOND, Campus Tatuapé, como requisito para a conclusão do curso de Direito, sob orientação da professora Dra. Maria Regina de Castro Busnello.BANCA EXAMINADORAProfessora Orientadora: Dra. Maria Regina de Castro BusnelloProfessor...
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PL 1904/24 ou PL do aborto
O projeto ignora as complexidades psicológicas e práticas enfrentadas por vítimas de estupro.
Desafios Democráticos no Brasil: 1964 a 2023
Resumo Ao examinar os desafios históricos e contemporâneos enfrentados pela democracia brasileira, comparando os períodos do golpe militar de 1964 e o movimento antidemocrático de 2023. Analisa-se o impacto desses eventos na governança, nas instituições democráticas e na sociedade civil,...
Usuário ou Traficante? STF Define Limites para Descriminalização da Maconha no Brasil
ResumoO Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que portar até 40 gramas de maconha ou cultivar até seis plantas fêmeas não caracteriza tráfico, mas uso pessoal, não mais sujeito a processo criminal, mas a sanções administrativas. Esta decisão ajusta a interpretação...
PL 1904/24: Entre o pensamento retrógrado e a inconstitucionalidade do projeto
O Direito como uma ciência social aplicada tenta acompanhar e atender, sobretudo, o melhor do interesse comum, competindo ao Poder Legislativo dispor acerca e, quando não, passando a jurisprudência a assumir seu papel ativo e decisivo nos casos práticos. É...
STJ vai decidir se plataformas de negociação como SERASA pode cobrar dívida prescrita
Em abril de 2024, o Superior Tribunal de Justiça – STJ1, já havia decidido que, após cinco anos a dívida não pode mais ser cobrada, seja por meio de ação na justiça ou extrajudicial. Contudo, diante da insistência de plataformas...
Eficácia da lei 10.826/2003 na redução de homicídios no Brasil
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer um breve estudo sobre a Lei 10.826/2003, que foi promulgada no Brasil, e se conseguiu alcançar seu objetivo que era um maior controle sobre a venda de armas de fogo, posse, porte...
Fixação de quantidade de maconha para diferenciação entre usuário e traficante pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um marco jurídico significativo ao fixar a quantidade de 40 gramas de maconha como parâmetro para distinguir usuários de traficantes. Esta decisão, que reflete um avanço na interpretação e aplicação da Lei de Drogas...
Direito de remoção para servidora por motivo de saúde para cuidar de filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é garantido.
Constatada a existência da patologia que acomete o filho da servidora por perícia médica oficial e não dispondo a parte autora, em sua lotação original, de tratamento adequado, fica evidenciada a necessidade da remoção sob risco de agravamento irreversível de...
Como elaborar um Testamento Válido
TESTAMENTOO testamento é regulamentado pelos artigos 1.857 a 1.991 e pode ser elaborado por qualquer pessoa capaz. Nesse sentido o Código Civil expressa que não se deve dispor da legítima dos herdeiros.Para ser válido ele precisa ser escrito, obter um...