Artigos
Aposentadoria por idade urbana da mulher
A idade mínima para aposentadoria das mulheres foi prejudicialmente alterada pela reforma previdenciária, tanto na regra de transição quanto na transitória, mantendo o tempo de contribuição inalterado.
A cultura como fonte de poder
No Brasil atual, o setor cultural está sempre na trincheira para sobreviver.
Bumba meu boi uma forma de expressão do patrimônio cultural imaterial de Pinheiro - Ma
RESUMO A cidade de Pinheiro, localizada no estado do Maranhão, assim como o restante do Brasil, reflete uma fusão de aspectos culturais tradicionais e traços de modernidade. Essa mistura resulta em uma reconstrução cultural que incorpora as inovações do mundo...
A responsabilidade das plataformas digitais no cenário eleitoral
A necessidade de garantir a integridade do processo eleitoral, especialmente em um contexto em que a comunicação entre partidos, candidatos e eleitores é de inquestionável importância para o sucesso das campanhas políticas, exigiu recentes alterações pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)....
Falta de representatividade dos deputados e senadores
Prescreve a Constituição de 1988, no parágrafo único, do art.1º que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.Pergunta-se, se todo o poder emana do povo como...
Usucapião para regularizar imóvel em terreno sem registro
A usucapião - inclusive manejada diretamente nos cartórios, sem processo judicial, com assistência de advogado na forma do art. 216-A da Lei de Registros Publicos - pode ser um dos caminhos para iniciar a regularização do imóvel.
Letramento racial para a concepção de um Estado autenticamente pluricultural
O que realmente impede que as normas constitucionais e o sistema normativo nacional, como um todo, alcancem a sua concretização máxima ou, no geral, cheguem a ser mesmo “letra morta” na garantia dos direitos fundamentais, enquanto meios, pelo menos no...
A Lei Geral de Proteção de Dados e o compartilhamento de dados nos games
IntroduçãoA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, sancionada em 14 de agosto de 2018, representa um marco regulatório significativo para a privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de...
O Reconhecimento da Quadrilha Junina
ResumoA Lei Federal nº 14.900, promulgada em 24 de junho de 2024, reconheceu a quadrilha junina como patrimônio cultural nacional, destacando sua importância nas festas juninas, especialmente no Nordeste brasileiro. Este reconhecimento não só fortalece a identidade cultural regional, mas...
“A Transição do MEI para ME: Estratégias e Considerações”
“A Transição do MEI para ME: Estratégias e Considerações”O empreendedor precisa avaliar o resultado da sua gestão empresarial no âmbito financeiro para verificar qual o momento da sua migração para microempresa -ME.Por este motivo, é relevante aplicar a gestão empresarial...
Reforma tributária criou 6 princípios constitucionais
REFORMA TRIBUTÁRIA CRIOU 6 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Pablo Juan Estevam Morais e Roberto Rodrigues de Morais 06/2024 A Emenda Constitucional de nº 132/2023, conhecida como REFORMA TRIBUTÁRIA, trouxe novos princípios constitucionais tributários. Embora até 06/2024 ainda não foi regulamentada, especialmente a...
Descriminalização do crime do uso da maconha
Argumentos a favor e contra a descriminalização do uso de maconha são meticulosamente avaliados neste artigo, considerando-se as consequências para a liberdade individual, a saúde pública e a justiça criminal.
Direitos das Pessoas com Tea, Tdah e Tod. Aspectos Gerais e Especiais.
DIREITOS DAS PESSOAS COM TEA TDAH E TODASPECTOS GERAIS DA PROTEÇAO E DADOS ESPECÍFICOS Resumo: De modo frequente se tem notícias infelizes de preconceito e barreiras atitudinais a pessoas com esses transtornos, mas a legislação impõe que sejam respeitados já havendo...
O anteprojeto de atualização e reforma do código civil e as sociedades limitadas
Em continuidade ao texto publicado na edição nº 7649 da Revista Jus Navigandi, analisamos ainda no presente texto o Anteprojeto de Atualização e Reforma do Código Civil Brasileiro. Assim como em diversas outras matérias, inclusive o tema dos Contratos tratados...
Justiça restaurativa na escola
1 INTRODUÇÃOAs denúncias de casos envolvendo violência nas escolas subiram cerca de 50% em 2023, conforme informou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Só entre os meses de janeiro a setembro foram realizadas 9.530 denúncias por meio do...
CNJ não proibe uso de ChatGPT, mas decisão foi contestada no STF
Ninguém precisa me dizer que minha carreira como advogado é apagada e sem graça. Apesar de não ter notório saber jurídico ou grandes ambições profissionais, eu sou persistente e de maneira geral consigo pagar minhas contas (desde que elas não...
Aposentadoria para os filhos de agricultores
Benefícios do INSS são vantajosos para quem tem histórico de trabalho na agricultura A atividade agrícola desempenha papel vital e fundamental para a sociedade, pois é a base da produção de alimentos e matérias-primas essenciais para a economia. Além de sustentar...
Proliferação de municípios, caminho tortuoso
Este é um ano de eleições municipais no Brasil. Serão eleitos 5.570 prefeitos, igual número de vice-prefeitos e milhares de vereadores. A movimentação já começou e se intensificou na primeira semana de abril, fim da janela partidária, destinada a que...
Como elaborar um contrato de compra e venda de imóveis válido
Um contrato de compra e venda de imóvel é um documento formal que precisa seguir uma série de requisitos para ser válido. A ausência de certas informações pode invalidar o acordo, então é crucial revisar todos os detalhes cuidadosamente.Neste artigo discutiremos...
O verificador independente no âmbito do Tribunal De Contas Da União.
Resumo: A presente pesquisa bibliográfica tem por escopo a norma, jurisprudência e consensualismo do TCU-Tribunal de Contas da União, nos contratos de verificador independente, relator independente, oac-organismo de avaliação de conformidade, verificador de conformidade, terceiro independente, auditor independente, instituição especializada...