Artigos
Novíssima Lei protege a Saúde das Mulheres
SUMÁRIO. 1. RESUMO; 2. PALAVRAS-CHAVE; 3. INTRODUÇÃO; 4. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS; 5. DA CONCLUSÃO; 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASRESUMOO presente artigo tem por finalidade analisar a Lei nº 15.116/2025, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica...
FIDC: subclasses e risco limitado
A CVM reformulou os FIDCs ao instituir subclasses de cotas com diferentes níveis de subordinação. Como proteger os cotistas seniores sem excluir aportes extras dos subordinados?
Decisões autônomas uma análise filosófica sobre a ética na IA
RESUMOConstruído sob o método da revisão bibliográfica e sob a proposta do tema problema: “Quais os nortes éticos e filosóficos aplicáveis às inteligências artificiais e sistemas autônomos?”, este artigo científico investiga e analisa o status jurídico e as implicações éticas...
Standard probatório nos casos de crimes de gênero: quanto vale a palavra da vítima?
Rafael Barbosa TeixeiraGraduado pelo Curso de Direito da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha, Mantenedora do Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha (UNIVEM). Possui artigos publicados, alguns deles pela Universidade de Lisboa, na área de Direito Penal e Direito...
Linchamento virtual e suas implicações penais: Medidas de combate e propostas legislativas
Introdução O linchamento virtual é um fenômeno cada vez mais frequente na era digital, no qual indivíduos são julgados e condenados publicamente sem qualquer investigação formal ou direito à ampla defesa. A disseminação de informações falsas ou distorcidas pode acarretar...
Ação civil ex delicto: responsabilidade civil decorrente do dano penal e seus reflexos no ordenamento jurídico
24/03/2025 RESUMO A Ação Civil Ex Delicto refere-se aos efeitos civis decorrentes de um ilícito penal, possibilitando que a vítima busque indenização por danos materiais e morais originados de um crime já julgado ou em trâmite. Essa ação fundamenta-se na...
É correto o Cartório do RGI exigir Escritura Pública para o registro da Promessa de Compra e Venda?
Não se desconhece que no direito brasileiro a transferência de imóveis entre vivos se dá, na forma do art. 1.245. do CCB, através do binômio TÍTULO e MODO: título (escritura), modo (registro). Igualmente não se deconhece (e aqui chamamos atenção...
A teoria do bicho de sete cabeças: Estado policêntrico e autonomia institucional na Constituição de 1988
Resumo: O presente artigo propõe uma releitura da estrutura organizacional do Estado brasileiro à luz da metáfora da “Teoria do Bicho de Sete Cabeças”. Partindo de uma análise teórica e simbólica que conjuga elementos da doutrina constitucional, filosofia política e...
Avaliação do ensino jurídico: métodos e critérios de avaliação utilizados no ensino jurídico
RESUMOConstruído sob o método da revisão bibliográfica e sob a proposta do tema problema: “Como assegurar que o ensino jurídico esteja em conformidade com os padrões de qualidade necessários”, este artigo científico investiga métodos e critérios de avaliação no ensino...
Standart probatório nos casos de violência de gênero: quanto vale a palavra da vítima?
Rafael Barbosa TeixeiraGraduado pelo Curso de Direito da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha, Mantenedora do Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha (UNIVEM). Possui artigos publicados, alguns deles pela Universidade de Lisboa, na área de Direito Penal e Direito...
O direito de habitação que a viúva recebeu passa para seu novo namorado caso eles venham a se casar?
O direito de habitação é um direito previsto no Código Civil brasileiro, que visa proteger o cônjuge sobrevivente, garantindo-lhe o direito de residir no imóvel que servia de moradia ao casal, independentemente de ser proprietário do bem. A base legal...
Supremo Tribunal Federal: Estrutura, funções e indicações presidenciais dos Ministros
Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, responsável por zelar pela Constituição Federal e assegurar sua aplicação uniforme em todo o país. Sua principal função é atuar como guardião da Constituição, julgando...
Estado social e economia de livre mercado à luz do CDC
O Estado Democrático de Direito é o que vigora no Brasil: interventor e em prol dos direitos sociais. No entanto, cabe demonstrar no presente ensaio que, na verdade, o Estado Social (consubstanciado com a Constituição de 1988) é antitético à...
