Mandado de prisao
É que acompanho um processo e não entendi esses termos...Gostaria de saber se tem ou não mandado de prisao..
5/6/2007 Arquivamento sem baixa no Distribuidor (Provi
1/6/2007 Certidão CERTIFICO E DOU FÉ, que o réu ---------, não foi encontrado para tomar ciência do Libelo Crime Acusatóro, conforme decisão de 247. NADA MAIS. Eu, Escrivã Designada que o fiz digitar e assino.
18/05/2007 Ofício Expedido Ofício n. 866/2007-aaasc, 18 de maio de 2007. ????? Referência: Processo n. 1999/334. Parte autora: MINISTÉRIO PÚBLICO Parte ré: ------ ????? Senhor Superintendente, ????? Por determinação do(a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito, Lidio Modesto da Silva Filho, pelo presente, encaminho a Vossa Senhoria, para conhecimento e providências que entender cabíveis, cópia do Mandado de Prisão nº 57/2007, expedido em desfavor do Réu(s): ---------
18/5/2007 Mandado de Prisão Expedido Mandado de Prisão ME112 Condenação: Motivo da Prisão:
Decisão Interlocutória Vistos, O réu *foi pronunciado como incurso nas sanções dos arts. 121, “caput” c/c art. 29, ambos do Código Penal, conforme sentença de fls. 145/151, sendo intimado pessoalmente à fl. 194. Todavia, não foi localizado para intimação pessoal do Libelo Crime Acusatório. Diante da certidão de fl. 239-v, o oficial deixou de intimar o acusado do libelo, pois o mesmo abandonou a sua família. O representante do Ministério Público, à fl. 243, veio requerer a decretação da prisão preventiva do acusado, vez que o mesmo não foi localizado em sua residência não sendo possível proceder a sua intimação. Por se tratar de nulidade absoluta a falta de intimação do réu mediante recibo, nos termos do art. 564, III, alínea “f”, do CPP, outro caminho não há, senão determinar a captura do réu, que, ao que parece, pretende furtar-se da aplicação da Lei Penal, quando não indica seu paradeiro. Ante o exposto, expeça-se imediatamente o mandado de prisão contra o acusado , encaminhando-se cópias do referido mandado aos órgãos competentes. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Se vcs puderem me ajudar desde já agradeço!