Mandado de prisao
É que acompanho um processo e não entendi esses termos...Gostaria de saber se tem ou não mandado de prisao..
5/6/2007 Arquivamento sem baixa no Distribuidor (Provi
1/6/2007 Certidão CERTIFICO E DOU FÉ, que o réu ---------, não foi encontrado para tomar ciência do Libelo Crime Acusatóro, conforme decisão de 247. NADA MAIS. Eu, Escrivã Designada que o fiz digitar e assino.
18/05/2007 Ofício Expedido Ofício n. 866/2007-aaasc, 18 de maio de 2007. ????? Referência: Processo n. 1999/334. Parte autora: MINISTÉRIO PÚBLICO Parte ré: ------ ????? Senhor Superintendente, ????? Por determinação do(a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito, Lidio Modesto da Silva Filho, pelo presente, encaminho a Vossa Senhoria, para conhecimento e providências que entender cabíveis, cópia do Mandado de Prisão nº 57/2007, expedido em desfavor do Réu(s): ---------
18/5/2007 Mandado de Prisão Expedido Mandado de Prisão ME112 Condenação: Motivo da Prisão:
Decisão Interlocutória Vistos, O réu *foi pronunciado como incurso nas sanções dos arts. 121, “caput” c/c art. 29, ambos do Código Penal, conforme sentença de fls. 145/151, sendo intimado pessoalmente à fl. 194. Todavia, não foi localizado para intimação pessoal do Libelo Crime Acusatório. Diante da certidão de fl. 239-v, o oficial deixou de intimar o acusado do libelo, pois o mesmo abandonou a sua família. O representante do Ministério Público, à fl. 243, veio requerer a decretação da prisão preventiva do acusado, vez que o mesmo não foi localizado em sua residência não sendo possível proceder a sua intimação. Por se tratar de nulidade absoluta a falta de intimação do réu mediante recibo, nos termos do art. 564, III, alínea “f”, do CPP, outro caminho não há, senão determinar a captura do réu, que, ao que parece, pretende furtar-se da aplicação da Lei Penal, quando não indica seu paradeiro. Ante o exposto, expeça-se imediatamente o mandado de prisão contra o acusado , encaminhando-se cópias do referido mandado aos órgãos competentes. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Se vcs puderem me ajudar desde já agradeço!
Continuando....
No entanto, por não ser localizado o réu, não é motivo para prisão, pode se impetrar Hábeas Corpus e revogar tal decreto prisional, se precisar te forneço jurisprudência para este caso.
Segue uma em caso análogo do Supremo Tribunal Federal:
HC 90756 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: Primeira Turma
Publicação
DJe-107 DIVULG 12-06-2008 PUBLIC 13-06-2008 EMENT VOL-02323-03 PP-00493Parte(s)
COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO HC Nº 76070 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAEmenta
HABEAS CORPUS - OBJETO - PRONUNCIAMENTO INDEFERINDO LIMINAR. Na dicção da ilustrada maioria, em relação à qual guardo reservas, não cabe habeas corpus contra ato monocrático que implicou o indeferimento de liminar em idêntica medida. HABEAS CORPUS - CONCESSÃO DE OFÍCIO. Uma vez verificado constrangimento ilegal, ainda que no bojo de habeas corpus inadmitido, cumpre a concessão da ordem de ofício. Isso ocorre quando a prisão preventiva foi decretada pelo simples fato de os acusados não haverem comparecido à audiência para a qual intimados, deixando-se de observar o disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal no que remete a preceito constante do mesmo Diploma - artigo 312.
Decisão
A Turma, por maioria de votos, conheceu do pedido de habeas corpus; vencidos a Ministra Cármen Lúcia e o Ministro Menezes Direito. No mérito, deferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 11.03.2008.
Só que, neste caso, o mandado de prisão foi expedido em razão da Sentença de Pronúncia, inclusive, caso tenha tido recurso, mantida no Tribunal.
Neste caso o habeas corpus é dé difícil provimento já que houve o trânsito em julgado e o acusado não pode mais pleitear o direito de recorrer em liberdade.
O processo já está na fase do recebimento e respostas do libelo acusatório, fase incial da caminhada em direção ao Tribunal do Juri.
Abraços!!! [email protected]
Em 2010 fará vinte e anos do ocorrido mas o prazo se conta da sentença de procúncia que deve ser recente.
Então deve faltar para a prescrição pelo menos uns 18 anos já que, ao que parece, a última interrupção do prazo foi em 2007.
O ideal é o acusado se apresentar através de advogado, justificar a ausência e ou desaparecimento requerendo a revogação da sua prisão.
Ao contrário do que eu pensei inicialmente o mandado de prisão não é por força da sentença de pronuncia e sim, e tão somente, por não ter sido encontrado para a intimação.
Neste caso cabe o habeas corpus mencionado pelo Max, já que o simples fato de o réu não ser encontrado não é requisito do artigo 312, do Código de Processo Penal.
Existe ausência de fundamentação, mera ilação de cunho subjetivo na decisão do juiz: "...ao que parece, pretende se furtar à aplicação da lei..."
A prisão de qualquer cidadão só é possível quando há motivos concretos e não simples suposição de ele PRETENDE não ver a lei aplicada.
Abraços!!! [email protected]
Ele pode impetrar Hábeas córpus a qualquer momento, para H C sempre existe possibilidade, H C é um preceito constitucional de envergadura maior, em qualquer fase processual pode ser impetrado, os resultados dependem da argumentação e no direito fundamentado, em suma, depende de um bom advogado.
Qualquer pessoa pode assinar a petição de HC, nem precisa ser advogado, pode ser parente ou amigo, ou ainda, a própria pessoa. Se precisar te passo, gratuitamente, um modêlo com instruções e você toma as providências. ([email protected])
Mandado de Prisão, os antigos não prescrevem, no entanto, os novos, segundo determinação do Conselho Nacional de Justiça terão um prazo de validade.
olha fui jugado depois de recorrer a uma decisao do juiz que inpunha que eu cumpri-se 7 anos e 4 meses de reclusao quando recorrido foi imposta a pena de 6anos e 4 meses de prisao o caso transita em julgado como faço para poder nao ser preso e nao ir para semi liberdade ou seja como faço pra reabrir o caso e ganhar mas tempo sera que existe uma possibilidade para isso ha e tambem como faço pra ver se eu ja tenho mandado de prisao na vec
